30/06/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/06/2025 15:21

Juntada de certidão
02/06/2025 15:21

Juntada de certidão
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025 06:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
12/04/2025 18:57

Recurso Especial Admitido
03/04/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
03/04/2025 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
03/04/2025 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024 19:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2024 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/11/2022 17:00

Recebidos os autos
15/11/2022 17:00

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2022 17:00

Distribuído por sorteio
01/07/2022 13:54

Juntada de Petição - Petição Inicial
11/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.38.03.004532-2/MG EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

EX-PREFEITO.

DANO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1.

Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador.

O inconformismo da embargante se dirige ao próprio mérito do julgado, o que desafia recurso próprio. 2.

Ainda que opostos com a simples finalidade de pré-questionamento, necessária a inequívoca ocorrência dos vícios autorizadores do cabimento dos embargos de declaração. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
10/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 9 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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