TRF1 - 0028120-24.2010.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITATIAIA

CNPJ: 31.846.892/0001-70

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

CPF *52.***.*94-95

LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART

CPF *57.***.*52-68

MARCIA TAVARES DE FREITAS

CPF *42.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028120-24.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028120-24.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITATIAIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITATIAIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/09/2015 16:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME E 165 FOLHAS

  • 04/09/2015 11:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2015 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2015 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 30/07/2015 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 20:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 07/05/2015

  • 09/02/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2014 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2014 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/04/2014 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2014 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 19:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/03/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 21/03

  • 25/10/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2013 13:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/10/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 23/08/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 11:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/06/2012 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/06/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 15:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - I - JUNTE-SE.

  • 11/06/2012 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2012 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 15/02

  • 09/12/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 01/12/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2011 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2011 17:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 19/05

  • 16/03/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 09/03/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/01/2011 15:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/01/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 05/11/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-60 DIAS

  • 21/10/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/09/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.23/09

  • 17/09/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO Nº 1069/2010 LIVRO XIII-A FLS. 96/100

  • 09/09/2010 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/08/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/08

  • 29/07/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2010 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 09/07/2010 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2010 09:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2010

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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