TRF1 - 0000840-43.2017.4.01.3300

09/09/2021 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/09/2021 09:18

Juntada de Certidão

08/09/2021 15:07

Juntada de Certidão

09/06/2021 01:26

Decorrido prazo de TAILA DE SOUZA ALMEIDA em 08/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

23/04/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2021 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021 00:34

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:34

Decorrido prazo de TAILA DE SOUZA ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 09:31

Conclusos para decisão

09/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 15:39

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 15:39

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 15:33

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 15:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/09/2020 15:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/09/2020 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2020 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2020 09:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/03/2020 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864464 CONTRA-RAZOES

03/03/2020 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864463 CONTRA-RAZOES

03/03/2020 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838607 CONTRA-RAZOES

03/03/2020 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838606 CONTRA-RAZOES

12/02/2020 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/02/2020 08:52

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

21/10/2019 06:43

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/10/2019.

17/10/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 21/10/2019)

11/10/2019 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816586 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/10/2019 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816587 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/10/2019 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2019 09:35

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/08/2019 12:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2019.

09/08/2019 06:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/08/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 302

02/08/2019 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2019 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

31/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/07/2019 13:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/07/2019).

15/07/2019 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019

24/06/2019 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2019 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

19/06/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

02/05/2019 16:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 403/2019 - ESTADO DA BAHIA (CÓPIA)

15/04/2019 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 403/2019 - ESTADO DA BAHIA

10/04/2019 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709988 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/04/2019 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/04/2019 09:16

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/03/2019 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/03/2019 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/03/2019 14:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/03/2019 09:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/01/2019 14:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

23/01/2019 08:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/01/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019. Nº de folhas do processo: 274

16/01/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/01/2019 17:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

12/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

29/11/2018 17:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

27/11/2018 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

14/06/2018 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

13/06/2018 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

07/06/2018 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493851 PARECER (DO MPF)

25/05/2018 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

16/05/2018 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA