08/09/2025 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/08/2025 02:00

Juntada de Petição
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
25/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
23/07/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 6066068-49.2025.4.06.9666/TRF (SILVANA LEONCIO DE MELO CAMPOS)
22/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 6066067-64.2025.4.06.9666/TRF (LUCIANA MARIA PEREIRA BERNARDI)
09/07/2025 16:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
26/06/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*05-23 processada no TRF6 com o no. 60660684920254069666/TRF (SILVANA LEONCIO DE MELO CAMPOS)
26/06/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*05-23 processada no TRF6 com o no. 60660676420254069666/TRF (LUCIANA MARIA PEREIRA BERNARDI)
25/06/2025 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*05-23
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
05/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
05/06/2025 06:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176 e 175
05/06/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 06:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*05-23
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 165
21/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:48

Despacho
13/02/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 156, 158 e 157
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 156, 157, 158 e 159
24/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 07:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*05-23
24/01/2025 07:35

Alterado o assunto processual - De: Cadastro de Indadimplentes - CADIN - Para: Indenização por Dano Moral
24/01/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:30

Juntado(a)
24/01/2025 07:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO JOSE CORREIA RIBEIRO - EXCLUÍDA
24/01/2025 07:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS - EXCLUÍDA
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
11/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:34

Despacho
12/10/2024 02:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2023 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 20:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2022 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 03:18

Juntado(a) - Certidão
09/08/2022 03:18

Juntado(a) - Petição Inicial
02/06/2022 10:47

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2022 10:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23712052
02/06/2022 10:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO DE ACORDO
26/05/2022 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/05/2022 12:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/05/2022 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
26/05/2022 12:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/05/2022 12:16

Juntado(a) - BI VISTA ÀS PARTES RPV(S) EXPEDIDA(S)
24/05/2022 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/05/2022 16:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/05/2022 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
24/05/2022 15:11

Juntado(a) - JUNTADA - RPV
09/05/2022 18:03

Juntado(a) - CONSULTA RECEITA AUTOR FALECIDO- PAULO JOSÉ
09/05/2022 18:01

Juntado(a) - CONSULTA RECEITA AUTOR FALECIDO - FERNANDO
09/05/2022 15:07

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
09/05/2022 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DO SECAJ PETICAO INCIDENTAL
09/05/2022 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO PARECER TECNICO NECAP DECAP PETICAO INCIDENTAL
09/05/2022 14:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23699572
09/05/2022 11:37

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2022 11:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23692926
09/05/2022 11:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE EXPEDICAO DE RPV PETICAO INCIDENTAL
28/04/2022 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/04/2022 10:05

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Vista às partes sobre os cálculos, expedindo-se o requisitório em seguida.
26/04/2022 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
19/04/2022 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/04/2022 13:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/04/2022 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
18/04/2022 18:55

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
18/04/2022 18:50

Juntado(a) - CONTA SECAJ
11/02/2022 11:44

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
09/02/2022 11:01

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
09/02/2022 10:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/02/2022 10:56

Juntado(a) - REMESSA SECAJ + VISTA
09/02/2022 08:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
07/02/2022 10:42

Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA
02/12/2021 13:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
02/12/2021 13:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23589706
25/11/2021 13:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
13/10/2021 15:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23540518
04/10/2021 18:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:49

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/10/2021 12:23

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
15/05/2020 15:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
15/05/2020 15:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22665509
22/04/2020 16:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2020 10:44

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/02/2020 16:22

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
12/05/2017 09:51

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
25/04/2017 15:14

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
25/04/2017 13:35

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2017 13:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AA
25/04/2017 13:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17572531
10/04/2017 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2017 08:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DESPACHO PUBLICADO
06/04/2017 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
05/04/2017 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/04/2017 07:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/04/2017 15:19

Juntado(a) - DESP REC UNIÃO + INT AA CR
03/04/2017 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/12/2016 11:41

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
05/12/2016 11:41

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DO RÉU
05/12/2016 11:41

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17042250
01/12/2016 13:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/12/2016 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2016 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/11/2016 10:27

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO REALIZADA
28/11/2016 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
18/11/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/11/2016 13:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/11/2016 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/11/2016 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/11/2016 10:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/11/2016 15:20

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
14/09/2016 14:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16690235
14/09/2016 14:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
02/09/2016 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/09/2016 09:31

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/08/2016 15:54

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO UNIÃO
26/08/2016 15:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16605351
26/08/2016 15:54

Juntado(a) - INFORMAÇÃO RECEITA FEDERAL
14/07/2016 12:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/07/2016 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2016 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2016 08:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/06/2016 09:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/06/2016 09:39

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/06/2016 18:56

Juntado(a) - DG CITAR UNIÃO (PU)
16/06/2016 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/05/2016 12:57

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2016 12:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16083814
09/05/2016 12:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIÃO RQ INDEF DA INICIAL
09/05/2016 12:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIÃO RQ INDEF DA INICIAL
09/05/2016 12:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16083813
05/05/2016 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/05/2016 10:03

Juntado(a) - PUBLICAÇÃO EM 05-05-2016
03/05/2016 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
29/04/2016 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/04/2016 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016 10:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/04/2016 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016 10:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/04/2016 14:19

Juntado(a) - CERTIDÃO
26/04/2016 11:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/04/2016 11:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DECISÃO QUE SUCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA
22/04/2016 15:33

Juntado(a) - DECISAO
20/04/2016 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/04/2016 14:17

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2016 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESIST PARCIAL
14/04/2016 14:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15981053
14/04/2016 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
14/04/2016 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/04/2016 15:31

Juntado(a) - DECISAO - SUSCITA COMPETÊNCIA
11/04/2016 14:16

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/04/2016 14:16

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
11/04/2016 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR
11/04/2016 14:16

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
08/04/2016 17:22

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.2
08/04/2016 17:13

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
04/04/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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