TRF1 - 0038130-18.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICOLAU COSTA LACERDA

CPF *17.***.*54-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:20

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de NICOLAU COSTA LACERDA em 26/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2022 08:37

    Juntada de volume

  • 14/06/2022 08:35

    Juntada de documentos diversos migração

  • 19/01/2022 16:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2021 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2021 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/12/2021 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/12/2021 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924357 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/12/2021 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NICOLAU COSTA

  • 02/12/2021 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/11/2021 09:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/11/2021 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923683 PETIÇÃO

  • 19/11/2021 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/11/2021 15:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/10/2021 15:46

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 304, COM A PENA PREVISTA NO ART. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

    CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.

    DOSIMETRIA INALTERADA. 1.

    Não há nenhuma alteração a ser empreendida na sentença, que bem analisou as provas dos autos, impondo uma condenação justa – pena mínima, com uma análise correta das circunstâncias judiciais e fundamentação devida em cada etapa da individualização da pena. 2.

    Não prospera o pedido do acusado de redução de sua pena para aquém do mínimo legal em função da aplicação da atenuante genérica de confissão, tendo em conta a expressa vedação contida na Súmula n. 231 do STJ, que prevê que “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.

    Nessa mesma linha foi o que decidiu o magistrado da origem, bem como fundamentou o MPF em contrarrazões e no parecer. 3.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 21 de setembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 18/10/2021 17:39

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2021 -

  • 01/10/2021 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 30/09/2021 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 21/09/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/09/2021 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2021 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/09/2021 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/09/2021 13:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 15:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 60/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ap #0035066-49.2005.4.01.3800 (2005.38.00.035481-2) / MG RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0000325-79.2006.4.01.3304 (2006.33.04.000325-2) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS AT: #UNIAO FEDERAL LITIS AT: #EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Ap #0002331-05.2006.4.01.3904 (2006.39.04.002331-5) / PA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0026579-58.2007.4.01.3400 (2007.34.00.026704-4) / DF RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0012613-03.2008.4.01.3300 (2008.33.00.012616-8) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0001015-22.2008.4.01.3310 (2008.33.10.001016-3) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0004055-12.2008.4.01.3601 (2008.36.01.004057-8) / MT RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS PA: #UNIAO FEDERAL Ap #0000043-72.2010.4.01.3701 (2009.37.01.002573-5) / MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) PARTE A: #MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A.

    LITIS: #MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/09/2021 18:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2021

  • 09/08/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/08/2021 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO/ COM REVISÃO

  • 04/08/2021 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/08/2021 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 05/04/2018 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/04/2018 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/04/2018 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451474 PARECER (DO MPF)

  • 04/04/2018 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/03/2018 18:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

VOLUME • Arquivo

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