TRF1 - 0001915-36.2003.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 18:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/11/2018 08:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/11/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 808/2016 FL. 413

  • 05/11/2018 15:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2018 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 18/10/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 08/10/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 08:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/10/2018 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 08:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 09/07/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 415/2018

  • 04/05/2018 15:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/03/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 46 EM 14-03-2018

  • 13/03/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 217

  • 05/03/2018 10:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 01/03/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2018 13:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 19.02.2018

  • 02/02/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/01/2018 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2017 10:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 12/12/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 24.11.2017

  • 20/11/2017 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2017 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 10:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 30/10/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA NO DIA 20-10-2017

  • 19/10/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/10/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JF E TRIBUNAL DE JUSTIÇA RONDÔNIA

  • 22/03/2017 17:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GRAVAÇÃO DE MÍDIA

  • 24/02/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.

  • 24/02/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2016 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 808/2016 JI-PARANÁ

  • 30/11/2016 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 814/2016 EUNAPOLIS/BA

  • 04/11/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 10/10/2016 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 14:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/09/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/09/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 25/08/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/07/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2016 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 31/05/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2016 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 710/2015

  • 17/03/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 13/01/2016 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 710/2015 - INIQUIRIR E INTERROGAR

  • 23/09/2015 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU

  • 30/06/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 30/06/2015 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/06/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/06/2015 08:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/06/2015 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 10:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 30/01/2015 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 279/2014

  • 21/01/2015 09:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU/ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 21/01/2015 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2015 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/11/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 30/09/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 297 - INTIMAR ALAN N. DOS SANTOS - ADV E RESPOSTA ACUSAÇÃO.

  • 30/07/2014 14:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/07/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 086 EM 08-05-2014 (IMPRRENSA NACIONAL)

  • 05/05/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE F. 345

  • 30/01/2014 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 060

  • 10/01/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

  • 10/01/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2013 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 200 EM 15-10-2013 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 11/10/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 350/2013.

  • 03/09/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ASSUNTO CARTA PRECATORIA CRIMINAL - CITAÇÃO

  • 26/08/2013 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N: 59/2013

  • 15/08/2013 16:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA DA DENÚNCIA AO J. DEPRECADO

  • 15/08/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

  • 19/07/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 15/07/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 08/07/2013 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 2005 E 2006/2013-AOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE ARIQUEMES/RO E CARAQUAQUECETUBA/SP PARA DEVOLUÇÃO DE CP

  • 26/06/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1418/2013/GAB/POL/PC/RO ASSUNTO MANDADO DE PRISÃO 306/2010

  • 26/06/2013 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº350/2013

  • 13/06/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº058/D-2/CI/2013, OFICIO Nº165/2013 - DREX/SR/RO E OFICIO Nº060/D-2/CI/RO/2013

  • 31/05/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 350/2013

  • 29/05/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA...

  • 29/05/2013 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº190/2013 E OFICIO 329/2013

  • 27/05/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 27/05/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 22/05/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR CUMPRIMENTO: CP REMETIDA COMARCA PORTO SEGURO/BA////

  • 25/03/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº696/2013

  • 20/03/2013 13:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. A CARTA PRECATORIA Nº60/2013

  • 25/02/2013 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 60/2013

  • 25/02/2013 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59-2013

  • 25/02/2013 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 19:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 25/01/2013 19:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2013 19:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 19:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à secla, ref. fac.

  • 30/11/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

  • 01/03/2011 09:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2010 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSAO TERMOS ART 366 CPP - PRESCRIÇÃO - NOV/2021. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200241000010261)

  • 05/12/2006 10:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSAO TERMOS ART 366 CPP - PRESCRIÇÃO - NOV/2021

  • 04/12/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N° 1217/SEPOD.

  • 21/11/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 14/11/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSORA DATIVA DO REU

  • 10/11/2006 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2006 11:46

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO PROCURADOR PARA CARGA

  • 23/10/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DESPACHO FL...

  • 20/10/2006 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 17:36

    Conclusos para despacho - COM MANIFESTAÇAO MINISTERIAL

  • 22/09/2006 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/09/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2006 13:57

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMNPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 05/09/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2006 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APOS OITIVA TESTEMUNHAS ACUSAÇAO

  • 29/08/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N/ 770/2006

  • 25/08/2006 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 325/2006

  • 15/08/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DEFENSORA DATIVA DOS TERMOS DA R. DECISAO DE FL..

  • 09/08/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A DEFENSORA DATIVA

  • 08/08/2006 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 3574/2006-COM.DE ARIQUEMES/RO.

  • 08/08/2006 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/07/2006 09:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 21/07/2006 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DESPACHO E ATOS

  • 21/07/2006 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OITIVA TESTEM ACUSAÇAO COMARCA ARIQUEMES

  • 17/07/2006 14:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - OITIVA DE TESTEMUNHAS ACUSAÇAO EM ARIQUEMES-RO

  • 14/07/2006 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONSULTA SISTEMA DE RECEITA FEDERAL, CONFORME R. DESPACHO DE FL..

  • 08/06/2006 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INQUIRIR AS TESTEMUNHAS...

  • 01/06/2006 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.

  • 16/05/2006 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2006 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 24/04/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE CARTA PRECATORA, TESTEMUNHAS NÃO OUVIDAS POR HAVEREM MUDADO DE ENDEREÇOS

  • 18/04/2006 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 0020/2006-SEPOD.

  • 07/04/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 0154/2006-SEPOD.

  • 07/04/2006 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/REU.

  • 07/04/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/04/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2006 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGADA A NOMEAÇÃO DE DEF. DATIVA E NOMEADA DRA. MALBANIA M M A F F

  • 10/03/2006 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 0055/2006-SEPOD.

  • 14/02/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2006 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2006 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2006 13:14

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - A DRA. GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA.....

  • 14/02/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS.....

  • 06/02/2006 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.

  • 22/11/2005 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2005 11:55

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO O PROCURADOR PARA CARGA

  • 11/11/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE DESPACHO EM AUDIENCIA

  • 10/11/2005 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 10/11/2005 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 15:38

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - ANTE A AUSENCIA DO REU ALAN N. DOS SANTOS....

  • 07/10/2005 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DATA DE AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REU, DIA 10.11.2005 - CITADO POR EDITAL

  • 06/10/2005 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM COTA

  • 22/09/2005 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2005 11:24

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 21/09/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S DESPACHO

  • 21/09/2005 11:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DJ 174, DE 20.09.2005

  • 16/09/2005 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP. DE 16.09.2005

  • 16/09/2005 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª) NO MURAL DA 2ª VARA

  • 14/09/2005 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL FIXADO E REMETIDO A SEAPO ARA PROMOVER A PUBLICACAO NA IMPRENSA

  • 14/09/2005 14:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO - DO REU ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 14/09/2005 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... CITAR...

  • 08/09/2005 16:09

    Conclusos para despacho - APOS MANIFESTAÇAO DO M P FEDERAL

  • 08/09/2005 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 06/09/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2005 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2005 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 02/08/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE RESPOSTA DO TRE DA BAHIA A FL..

  • 01/08/2005 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 1421/05-TRE/BA.

  • 08/07/2005 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO AO TRE DE SALVADOR/BA, REMETIDO PARA O NOVO ENDEREÇO DA ENTIDADE

  • 06/07/2005 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AR. REF. OFICIO N. 1010/2005-FRUSTRADO

  • 10/06/2005 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1010/2005-SOL. END. RÉU À SJBA.

  • 10/06/2005 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR SOLICITANDO ENDEREÇO DO RÉU...

  • 08/06/2005 13:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2005 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/ MPF.

  • 07/06/2005 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2005 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/ MANIFESTAÇÃO...

  • 19/05/2005 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF P/ MANIFESTAR QTO. A NÃO CITAÇAO DO RÉU..

  • 12/05/2005 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 520/2004.

  • 28/04/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 352/05-COMARCA DE PORTO SEGURO/BA, COM. DATA DE AUDIENCIA.

  • 01/12/2004 15:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARD. REAL. AUD. DE INTERROG. NA COM. DE PORTO SEGURO/BA.

  • 27/10/2004 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 696/2004-SEPOD.

  • 18/10/2004 17:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUAR. CUMP. INTERROG. - C.P. 520/2004.

  • 27/08/2004 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM COTA

  • 23/08/2004 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2004 15:40

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA CP. 520/04

  • 23/08/2004 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 520/04 P/ SUBSEÇÃO DE ILHÉUS/BA - CIT. E INTERROGAR ACUS. ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 23/08/2004 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A CITACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO.....

  • 20/08/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 20/07/2004 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2004 16:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2004 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA C.PRECAT. N. 79/2004-SEPOD

  • 29/04/2004 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 1206/2004-COM.DE ARIQUEMES/RO.

  • 05/03/2004 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/M.P.F.

  • 05/03/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2004 15:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIENCIA

  • 26/02/2004 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 79 CI.INT.ACUS. P/ ARIQUEMES/RO

  • 19/02/2004 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2003 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 583/2003-TRE/RP

  • 13/11/2003 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 553/2003-REC.FEDERAL

  • 13/11/2003 15:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS N.1624 E 1625/03-SEPOD

  • 10/11/2003 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 1624 E 1625/03 A DRF E TRE - SOLICITA ENDERECO DE ACUSADO

  • 07/11/2003 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDDO MPF/OFICIAR AO TRE E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL...

  • 15/10/2003 15:49

    Conclusos para despacho - DELIBERAR SOBRE PEDIDO DO MPF

  • 19/08/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF

  • 19/08/2003 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTACAO

  • 01/08/2003 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF AGNALDO SILVA

  • 31/07/2003 19:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2003 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2003 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2003 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AR. REF. C.PRECAT. EXPEDIDA P/ PAU BRASIL/BA-INTERROGAT.

  • 11/04/2003 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM COTA

  • 08/04/2003 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO M.P.F., AGNALDO DA SILVA.

  • 04/04/2003 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE RECEBIMENTO E DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA

  • 04/04/2003 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0247/03. P/ PAU BRASIL/BA. CITAR E INTERROGAR ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 21/03/2003 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 20/03/2003 09:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2003

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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