04/09/2025 22:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/02/2025 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 17:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2021 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 05/11/2021 23:59.
22/09/2021 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013094-08.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOEL MARCIANO DE MACEDO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/09/2021 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2021 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 04:45

Juntado(a) - Certidão
09/06/2021 04:45

Juntado(a) - Petição Inicial
28/11/2018 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. Julgamento da ação rescisória
05/09/2018 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 17:12

Juntado(a) - Petição Incidental
05/09/2018 17:12

Juntado(a) - Petição Incidental
05/09/2018 17:03

Juntado(a) - Certidão
01/08/2018 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência e cumprimento do despacho retro. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/08/2018 12:18

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
11/07/2018 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2018 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2018 16:44

Juntado(a) - Certidão
09/05/2018 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/05/2018 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2018 09:36

Juntado(a) - Certidão
07/05/2018 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2018 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2018 16:36

Juntado(a) - Certidão
10/04/2018 13:59

Juntado(a) - Despacho
27/03/2018 10:40

Juntado(a) - Certidão
27/03/2018 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018 10:37

Juntado(a) - Documentos
27/03/2018 10:36

Juntado(a) - e-mail
27/03/2018 10:35

Juntado(a) - Certidão
24/01/2018 14:03

Juntado(a) - Petição Incidental
24/01/2018 14:03

Juntado(a) - Petição Incidental
24/01/2018 14:03

Juntado(a) - Certidão
24/01/2018 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 19:22

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/01/2018 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA INSS, CONFORME DESPACHO DATADO DE 31/10/2017. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/12/2017 14:19

Juntado(a) - Certidão
15/12/2017 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2017 17:32

Juntado(a) - Despacho
27/10/2017 17:43

Juntado(a) - Certidão
27/10/2017 17:42

Juntado(a) - Certidão
27/10/2017 17:41

Juntado(a) - Petição Incidental
27/10/2017 17:41

Juntado(a) - Petição Incidental
27/10/2017 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2017 14:48

Juntado(a) - Certidão
19/10/2017 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2017 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2017 13:01

Juntado(a) - Certidão
20/09/2017 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2017 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2017 11:52

Juntado(a) - Certidão
09/08/2017 13:39

Juntado(a) - Despacho
08/08/2017 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2017 13:51

Juntado(a) - Certidão
05/06/2017 15:18

Juntado(a) - Petição Incidental
05/06/2017 15:18

Juntado(a) - Certidão
05/06/2017 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 15:17

Juntado(a) - Petição Incidental
05/06/2017 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 19:01

Juntado(a) - Certidão
14/03/2017 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
13/03/2017 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/03/2017 07:44

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
10/03/2017 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2017 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2017 13:05

Juntado(a) - Certidão
07/02/2017 14:34

Juntado(a) - Certidão
07/02/2017 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2017 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2016 11:55

Juntado(a) - Certidão
25/11/2016 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2016 18:23

Juntado(a) - Despacho
22/11/2016 15:55

Juntado(a) - Certidão
22/11/2016 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016 11:27

Juntado(a) - Certidão
22/11/2016 10:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2016 18:06

Juntado(a) - Aviso de Recebimento
16/11/2016 18:02

Juntado(a) - Certidão
16/11/2016 17:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/10/2016 15:58

Juntado(a) - Certidão
27/10/2016 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/10/2016 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2016 20:30

Juntado(a) - Certidão
19/10/2016 19:03

Juntado(a) - Ofício
19/10/2016 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2016 18:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/10/2016 16:57

Juntado(a) - Certidão
19/10/2016 16:54

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/10/2016 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA DO RETORNO DOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/10/2016 14:16

Juntado(a) - Ato Ordinatório
04/10/2016 14:14

Juntado(a) - Certidão
04/10/2016 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2016 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2016 14:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/10/2016 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
04/10/2016 13:32

Juntado(a) - Certidão
26/07/2016 10:02

Juntado(a) - Petição Incidental
26/07/2016 10:02

Juntado(a) - Petição Incidental
22/07/2016 15:16

Juntado(a) - Mandado
22/07/2016 12:39

Juntado(a) - Certidão
10/05/2016 17:40

Juntado(a) - Mandado
10/05/2016 16:08

Juntado(a) - Certidão
03/05/2016 12:24

Juntado(a) - Certidão
19/04/2016 19:00

Juntado(a) - Ementa
19/04/2016 19:00

Juntado(a) - Relatório / Voto
15/04/2016 11:48

Juntado(a) - Certidão
05/04/2016 15:55

Juntado(a) - Certidão
18/12/2015 11:12

Juntado(a) - Petição Incidental
18/12/2015 11:11

Juntado(a) - Petição Incidental
07/12/2015 16:56

Juntado(a) - Mandado
07/12/2015 16:41

Juntado(a) - Certidão
30/11/2015 17:18

Juntado(a) - Certidão
30/11/2015 16:21

Juntado(a) - Certidão
05/11/2015 20:23

Juntado(a) - Voto Vogal
21/10/2015 20:44

Juntado(a) - Ementa
21/10/2015 20:44

Juntado(a) - Relatório / Voto
06/10/2015 09:30

Juntado(a) - Certidão
21/09/2015 13:03

Juntado(a) - Certidão
28/08/2014 09:37

Juntado(a) - Petição Incidental
18/08/2014 15:25

Juntado(a) - Mandado
18/08/2014 15:23

Juntado(a) - Certidão
08/08/2014 14:41

Juntado(a) - Certidão
07/08/2014 19:28

Juntado(a) - Termo de Autuação
06/08/2014 12:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/08/2014 12:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/08/2014 12:50

Juntado(a) - Certidão
04/08/2014 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2014 16:00

Juntado(a) - Certidão
11/07/2014 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 18:05

Juntado(a) - Petição Incidental
11/07/2014 18:05

Juntado(a) - Petição Incidental
11/07/2014 18:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/07/2014 17:01

Juntado(a) - Certidão
09/07/2014 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/07/2014 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/07/2014 10:01

Juntado(a) - Certidão
03/07/2014 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2014 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2014 13:08

Juntado(a) - Certidão
27/05/2014 13:08

Juntado(a) - Mandado
27/05/2014 13:07

Juntado(a) - Certidão
15/05/2014 14:17

Juntado(a) - Certidão
15/05/2014 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2014 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2014 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2014 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2014 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2014 18:04

Juntado(a) - Certidão
09/05/2014 17:27

Juntado(a) - Decisão
09/05/2014 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2014 15:04

Juntado(a) - Certidão
06/05/2014 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental
06/05/2014 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental
06/05/2014 16:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/05/2014 15:02

Juntado(a) - Certidão
29/04/2014 14:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2014 14:18

Juntado(a) - Aviso de Recebimento
29/04/2014 14:10

Juntado(a) - Certidão
11/04/2014 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2014 17:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/04/2014 17:36

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2014 17:36

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2014 16:59

Juntado(a) - Certidão
09/04/2014 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/04/2014 09:44

Juntado(a) - Certidão
07/04/2014 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/04/2014 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2014 14:08

Juntado(a) - Mandado
07/04/2014 14:07

Juntado(a) - Certidão
28/03/2014 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/03/2014 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2014 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2014 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/03/2014 14:24

Juntado(a) - Ofício
28/03/2014 11:28

Juntado(a) - Certidão
27/03/2014 15:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2014 15:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00141.2014.00063800.1.00038/00128.
27/03/2014 14:46

Juntado(a) - Certidão
27/03/2014 14:09

Juntado(a) - Certidão
27/03/2014 14:09

Juntado(a) - Sentença
19/03/2014 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2014 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2014 17:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
19/03/2014 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/03/2014 17:54

Juntado(a) - Certidão
19/03/2014 17:53

Juntado(a) - Petição Incidental
19/03/2014 17:53

Juntado(a) - Petição Incidental
19/03/2014 17:52

Juntado(a) - Mandado
19/03/2014 17:51

Juntado(a) - Certidão
07/03/2014 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2014 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2014 18:22

Juntado(a) - Certidão
07/03/2014 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2014 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2014 11:15

Juntado(a) - Petição Incidental
07/03/2014 11:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/03/2014 11:13

Juntado(a) - Certidão
26/02/2014 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2014 14:54

Juntado(a) - Mandado
26/02/2014 14:53

Juntado(a) - Certidão
24/02/2014 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2014 07:43

Juntado(a) - Certidão
24/02/2014 07:43

Juntado(a) - Certidão
24/02/2014 07:43

Juntado(a) - Certidão
20/02/2014 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2014 17:15

Juntado(a) - Certidão
19/02/2014 17:10

Juntado(a) - Certidão
19/02/2014 16:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2014 16:13

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/02/2014 16:13

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00011.2014.00063800.1.00038/00136.
19/02/2014 15:57

Juntado(a) - Certidão
19/02/2014 15:15

Juntado(a) - Certidão
19/02/2014 15:15

Juntado(a) - Decisão Liminar
18/02/2014 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014 17:58

Juntado(a) - Certidão
18/02/2014 17:17

Juntado(a) - Termo de Autuação
18/02/2014 17:17

Juntado(a) - Procuração
18/02/2014 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial
18/02/2014 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial
18/02/2014 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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