TRF1 - 0000155-51.2013.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CRISTAL VIDROS LTDA

CNPJ: 01.051.143/0001-95

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 08:04

    Decorrido prazo de CRISTAL VIDROS LTDA em 18/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2022 20:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:57

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2021 08:16

    Decorrido prazo de CRISTAL VIDROS LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANÁPOLIS - GO em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000155-51.2013.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CRISTAL VIDROS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANÁPOLIS - GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2021 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2021 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2021 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 28/07/2021 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2021 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2021 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2021 13:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/06/2021 17:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/06/2021 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2021 13:15

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/04/2021 14:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/02/2021 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2021 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 04/02/2021 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2021 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão de homologação da desistência da apelante quanto à execução da sentença.

  • 03/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2021 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2021 12:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/10/2019 15:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/09/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CLUADSON

  • 16/09/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 72, DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2019

  • 22/04/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2019 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2019 16:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/10/2013 16:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2013 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2013 16:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VÁLIDA EM 08/10/2013 E-DJF1 195

  • 04/10/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 15:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB VÁLIDA EM 05/08/2013 E-DJF1 149

  • 01/08/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 24/06/2013 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 22/05/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 15/03/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 15:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/03/2013 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2013 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2013 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2013 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 24/01/2013 E-DJF1 17

  • 22/01/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2013 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2013 09:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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