TRF1 - 0000089-82.2011.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000089-82.2011.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CORREIA DA SILVA - PE12807 e MARCELO ANTONIO DA SILVA - PE31207 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSÉ HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA e outros.
Em id. 2132226618 a parte exequente manifesta a ocorrência da prescrição intercorrente.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 566, Recurso Especial nº 1.340.553/RS, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
No caso dos autos, verifica-se que desde o pedido de suspensão realizado em 14/03/2018 (id. 736311993, pdf. 271) e da decisão de suspensão de id. 736311992, proferido em 12/04/2018, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição.
Dessa forma, diante da paralisação do processo, após o período de suspensão de 1 (um) ano, por mais de 5 (cinco) anos, verifica-se o decurso do prazo fixado no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, c/c o art. 174 do CTN, constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 1º e art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/1980, c/c, art. 487, II e art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem Honorário.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, §3º, I e § 4º, IV, do CPC.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
27/04/2022 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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27/04/2022 14:51
Juntada de Certidão
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17/11/2021 01:55
Decorrido prazo de JEOVAL SEVERINO DE FREITAS em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 01:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de HELENA MARIA DE MELO SILVA em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES BEZERRA LINS em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de ELIAS MARQUES AMORIM em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
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21/09/2021 20:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 20:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 20:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 20:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 20:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 20:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
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21/09/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000089-82.2011.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MARIA DE MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/09/2021 12:42
Juntada de volume
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17/09/2021 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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13/04/2018 17:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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12/04/2018 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 15:06
Conclusos para decisão
-
05/04/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2018 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2018 11:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/01/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/11/2017 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2017 09:35
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2017 10:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/03/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/03/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2017 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/12/2016 15:25
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2016 16:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/07/2016 14:06
Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 04/10/2016 por RR20126 -
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15/07/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2016 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2016 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/06/2016 15:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/04/2016 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 149/2016 CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL
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30/03/2016 16:36
OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
-
05/02/2016 14:42
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) (AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO)
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07/12/2015 13:23
OFICIO EXPEDIDO
-
04/11/2015 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2015 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2015 13:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2015 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO
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27/07/2015 18:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/07/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2015 09:48
Conclusos para decisão
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01/06/2015 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2015 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2015 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2015 17:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN
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05/03/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/02/2015 11:32
Conclusos para decisão
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20/11/2014 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
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20/11/2014 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
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14/10/2014 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL
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14/10/2014 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EDJF1 Nº193 EM 7/10/2014
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02/10/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/10/2014 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2014 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN
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15/09/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/09/2014 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2014 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2014 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/07/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2014 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 112/2014/PAB/JF
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22/04/2014 12:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
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18/03/2014 09:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO DE OFÍCIO
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21/02/2014 11:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIO AO PAB
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17/01/2014 17:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/01/2014 15:25
OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/N.27
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16/01/2014 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2014 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES ...
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13/01/2014 14:40
Conclusos para despacho
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06/12/2013 16:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/12/2013 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 433/2013 E 430/2013
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28/11/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 428/2013 - CEF
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28/11/2013 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19347
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18/11/2013 18:09
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
21/10/2013 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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21/10/2013 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Transfira-se, via BACENJUD, os valores bloqueados...
-
16/10/2013 16:21
Conclusos para despacho
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09/09/2013 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/08/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2013 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INTIMAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
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25/06/2013 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/06/2013 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8092/13
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05/06/2013 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2013 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/05/2013 08:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2013 08:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
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10/05/2013 12:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA DE LAGOA DOS GATOS/PE
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26/03/2013 13:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATORIA P/COMARCA DE LAGOA DOS GATOS/PE
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15/03/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/03/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/03/2013 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176
-
23/01/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2012 15:28
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - DESBLOQUEIO DE VALOR BLOQUEADO
-
13/12/2012 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2012 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/12/2012 17:11
Conclusos para decisão
-
10/10/2012 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201233126
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10/09/2012 11:26
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MIMUTA DO BACENJUD
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23/07/2012 11:17
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
23/07/2012 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/07/2012 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2012 17:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
-
11/04/2012 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2012 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
-
09/04/2012 17:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 33/2011
-
09/04/2012 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/03/2012 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2011 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2011 10:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/08/2011 16:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/08/2011 15:28
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 185/11 A VARA UNICA DE LAGOA DOS GATOS.PERNAMBUCO
-
09/08/2011 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 2011.0074.001126 VARA UNICA LAGOA DOS GATOS. PERNAMBUCO FLS.14
-
09/08/2011 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R. FLS.13
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09/08/2011 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE CARTA PRECATÓRIA
-
03/08/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2011 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2011 16:47
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11
-
27/07/2011 16:17
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
13/06/2011 09:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/06/2011 09:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/05/2011 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/05/2011 14:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/02/2011 10:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. CARTA DE CITAÇÃO
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18/01/2011 08:17
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
18/01/2011 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2011 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE
-
18/01/2011 08:16
Conclusos para despacho
-
12/01/2011 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2011 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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