TRF1 - 0005183-76.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

Advogados

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *52.***.*55-68

Advogados

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB: 3279/MA

CPF *53.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:00

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:48

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 15/02/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 14:01

    Juntada de parecer

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005183-76.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO AZEVEDO VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO - (OAB: MA3279) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2020 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

  • 23/04/2020 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte requerida

  • 17/02/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 27/02/2020

  • 14/02/2020 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 16:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/07/2019 14:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA NO DIA 18/06/2015.

  • 24/05/2019 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/05/2019 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/03/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2019 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 10:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - A PARTE REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 130/133

  • 30/10/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/08/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/05/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE ALBERTO AZEVEDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR CONFORME O DESPACHO DE FL. 121

  • 09/04/2018 17:16

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D´AGUA DAS CUNHÃS

  • 20/03/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/12/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA

  • 06/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

  • 23/06/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MENIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 15/07/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 07/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF

  • 19/08/2015 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 17/08/2015 15:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/07/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESAÇÃO DO RÉU

  • 18/06/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 050/2015 - FINALIDADE ATINGIDA

  • 13/05/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

  • 13/05/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 050/2015 PARA A COMARCA DE OLHO D. DAS CUNHÃS/MA.

  • 24/04/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/04/2015 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

  • 07/04/2015 15:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 12/06/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/06/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS.

  • 08/04/2014 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/02/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/02/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D`AGUA DAS CUNHAS/MA

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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