TRF1 - 0026467-92.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
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04/10/2022 12:05
Juntada de Certidão
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16/09/2022 08:14
Decorrido prazo de JANDERSON SILVA BANDEIRA em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 08:14
Decorrido prazo de JAX AMARAL VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 08:14
Decorrido prazo de EVERTON LUIS CALANDRINE LEAL em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 08:14
Decorrido prazo de ELVIO COSTA AZEVEDO em 15/09/2022 23:59.
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12/08/2022 19:50
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 13:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2022 13:35
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/08/2022 13:32
Juntada de volume
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25/07/2022 07:48
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
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30/06/2022 18:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/06/2022 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 06 VOL
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10/06/2022 10:27
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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09/06/2022 13:28
REMETIDOS CONTADORIA
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09/06/2022 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/06/2022 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 06 VOL
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30/05/2022 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 06 VOL
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06/05/2022 15:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/05/2022 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. OS RÉUS, CONDENADOS POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO, CUMPREM PENA EM ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 192, DO SUPERIOR
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18/02/2022 17:43
Conclusos para despacho
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18/02/2022 17:42
TRANSITO EM JULGADO EM - 06 VOLUMES - APELAÇÕES DE JANDERSON SILVA BANDEIRA E JAX AMARAL VASCONCELOS DESPROVIDAS. APELAÇÕES DE ELVIO COSTA AZEVEDO E EVERTON LUIS CALANDRINE PARCIALMENTE PROVIDAS.
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18/02/2022 17:42
RECEBIDOS DO TRF - 06 VOLUMES - APELAÇÕES DE JANDERSON SILVA BANDEIRA E JAX AMARAL VASCONCELOS DESPROVIDAS. APELAÇÕES DE ELVIO COSTA AZEVEDO E EVERTON LUIS CALANDRINE PARCIALMENTE PROVIDAS.
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29/10/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
LEI 11.343/2006.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
FORNECIMENTO DE INSUMOS (CAFEÍNA) PARA TRAFICANTES.
UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS.
ARTS. 33, CAPUT E § 1º, I, 34 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006.
MATERIALIDADE E AUTORIA.
DOSIMETRIA.
PROVIMENTO PARCIAL DAS APELAÇÕES DE DOIS DOS ACUSADOS.
DESPROVIMENTO AOS APELOS DE DOIS DOS ACUSADOS. 1.
A existência do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, Lei 11.343/2006) não pode (em regra) ser deduzida ou inferida apenas pela forma como os agentes perpetram os crimes específicos, do seu modus operandi, mas, no caso, a sentença ostenta demonstração suficiente da atuação dos acusados Elvio Costa Azevedo, Jax Amaral Vasconcelos e Everton Luis Calandrine Leal na associação para o tráfico de drogas. 2.
Contém a sentença prova consistente do crime de fornecimento de insumos (cafeína) para traficantes, perpetrado por Janderson Silva Bandeira, assim como do delito de utilização de maquinário destinado à preparação de drogas, praticado por Jax Amaral Vasconcelos, devendo ser mantida a condenação dos acusados no ponto. 3.
A sentença condenatória, com arrimo na prova produzida, analisou e demonstrou com segurança e razoabilidade, tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes de tráfico de drogas cometidos por Everton Luis Calandrine Leal, credenciando-se à confirmação, embora com um pequeno ajuste na dosimetria aplicada. 4.
O mesmo não se pode dizer em relação aos delitos de tráfico de drogas imputados ao acusado Elvio Costa Azevedo, uma vez que não ficou devidamente comprovada a relação do apelante com as drogas apreendidas nas duas ocasiões descritas na denúncia, impondo-se a reforma da sentença para absolver o acusado pelo delito do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 5.
A condenação individual de Élvio Costa Azevedo fica reduzida para 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 1333 (mil trezentos e trinta e três) dias-multa; e a de Everton Luis Calandrine Leal para 23 (vinte e três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 2366 (dois mil, trezentos e sessenta e seis) dias-multa. 6.
Apelações de Janderson Silva Bandeira e Jax Amaral Vasconcelos desprovidas.
Parcial provimento às apelações de Elvio Costa Azevedo e Everton Luis Calandrine Leal.
Decide a Turma negar provimento às apelações de Janderson Silva Bandeira e Jax Amaral Vasconcelos; e dar parcial provimento às apelações de Elvio Costa Azevedo e Everton Luis Calandrine Leal, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
15/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
06/02/2019 09:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 06 VOL - RÉU PRESO
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06/02/2019 09:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/02/2019 12:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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04/02/2019 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2019 14:03
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES PARA CONTRARRAZOES
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09/01/2019 12:44
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STJ, RHC 106374
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18/12/2018 18:07
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 57418/2018 PARA SUSIPE ENCAMINANDP GUIAS PROVISORIAS DOS REUS ELVIO - EVERTON- JAX E JANDERSON
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18/12/2018 18:05
OFICIO EXPEDIDO - PARA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DO TJPA ENCAMIMHANDO AS GUIAS PROVISORAS DOS REUS ELVIO OF. 5735 2018; REU JANDERSON 5736/2018; REU EVERTON 5737/2018; REU JAX 5738/2018
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13/12/2018 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2018 11:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) EVERTON LUIZ
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09/11/2018 16:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JAX AMARAL
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09/11/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELACAO DE JAX AMARAL
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08/11/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AJAZ AMARAL VASCONCELOS, EVERTON LUIS CALANDRINE LEAL, ELVIO COSTA AZEVEDO, JANDERSON SILVA BANDEIRA
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08/11/2018 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À secretaria para providenciar a juntada dos mandados de intimação dos réus. 2 Após, faça-se nova conclusão dos autos.
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25/10/2018 18:30
Conclusos para despacho
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15/10/2018 14:08
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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05/10/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/10/2018 13:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO - ELVIO COSTA AZEVEDO E JANDERSON SILVA BANDEIRA
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17/09/2018 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/09/2018
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13/09/2018 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/09/2018 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - OF 3434/2018 - NUCART/DPF
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11/09/2018 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
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04/09/2018 19:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - III.1 - CONDENAR O RÉU ÉLVIO COSTA AZEVEDO À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE 1.000 (UM MIL) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA VIOLAÇÃO AO ART. 33,
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18/05/2018 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 31/10/2017 ART. 33, 34, 35 C/C 40 , I, IX, VII LEI 11.343/06
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14/05/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INCINERAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
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14/05/2018 18:03
Conclusos para despacho
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14/05/2018 14:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, REUNI AO PRESENTE FEITO OS AUTOS DO PROCESSO Nº 36814-24.2016.4.01.3900, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO ALI PROFERIDA, MANTENDO-OS APENSADO COMO VOLUME APARTADO.
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10/05/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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10/05/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELVIO COSTA AZEVEDO
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09/05/2018 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2018 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL + APENSO(340913220164013900)
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02/05/2018 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL. 926.
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02/05/2018 14:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELVIO COSTA AZEVEDO
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02/05/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1076/2018 - DPF - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA INCINERAÇÃO DE DROGAS
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02/05/2018 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOL + 02 APENSOS - RUA DR MALCHER 500, CIDADE VELHA, 99244-4069
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19/04/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/04/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2018 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/04/2018 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O RÉU ELVIO COSTA AZEVEDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, PARA APRESENTAR MEMORIAL FINAL NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. 2- CIENTIFIQUE-O DE QUE, DECORRIDO O PRAZO IN
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17/04/2018 17:17
Conclusos para despacho
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16/03/2018 16:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JANDERSON SILVA BANDEIRA, JAX AMARAL E EVERTON LUIS.
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08/03/2018 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/03/2018
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06/03/2018 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/03/2018 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA MEMORIAIS
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06/03/2018 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MEMORIAIS
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06/03/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. 2. PUBLIQUE-SE. BELÉM, 06 DE MARÇO DE 2018. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA
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06/03/2018 18:00
Conclusos para despacho
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06/03/2018 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAOS MPF
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06/03/2018 17:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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27/02/2018 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
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19/02/2018 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOL
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16/02/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/02/2018 15:14
OFICIO EXPEDIDO - AO SRPF E CASAS PENAIS - DEVOLUÇÃO DOS RÉUS PRESOS
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16/02/2018 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)3. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 dias. 4. Intimados os presentes.
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16/02/2018 15:13
Conclusos para despacho
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16/02/2018 15:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
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09/02/2018 13:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFÍCIO À DIREF - MALOTE DIGITAL
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08/02/2018 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - PARA O DR. OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - PA 21837
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05/02/2018 17:15
OFICIO EXPEDIDO - À DIREF - SOLICITA REFEIÇÕES
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02/02/2018 16:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 259/20018
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30/01/2018 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2018 17:14
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOL
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23/01/2018 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2018 16:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2018 11:58
OFICIO EXPEDIDO - PEM I - APRESENTAÇÃO DE PRESO
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18/01/2018 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OF 6015 /2017 CRPP III NÃO CUMPRIDO REU TRANSFERIDO PARA MARITUBA
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18/01/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF 6014 /2017 PEMM III CUMPRIDO
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18/01/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF 6013/2017 POLICIA FEDERAL - CUMPRIDO
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18/01/2018 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 6016 DE 2017 CDP ICOARACI - CUMPRIDO
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18/01/2018 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1938
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13/12/2017 09:51
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 127 2017, HC 428.430-PA PACIENTE ÉLVIO COSTA AZEVEDO
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12/12/2017 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5528/2017 - SJ PB
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12/12/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC(STJ)
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12/12/2017 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2017 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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07/12/2017 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2017 18:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/12/2017 18:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/12/2017 11:07
OFICIO EXPEDIDO - DPF E CASAS PENAIS - APRESENTAÇÃO DE RÉUS
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06/12/2017 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 4935/2017 - SUSIPE
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06/12/2017 15:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 5677/2017 - 3VF - À SUSIPE
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01/12/2017 13:57
OFICIO EXPEDIDO - DPF E CASAS PENAIS - DEVOLUÇÃO DOS RÉUS
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01/12/2017 11:51
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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01/12/2017 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O MPF desistiu da inquirição das testemunhas VINICIUS ANDRADE MIRANDA e JOSÉ EDUARDO MARQUES DE CARVALHO, o que foi homologado. O MPF requereu vista dos autos. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 16 DE FEVER
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01/12/2017 11:50
Conclusos para despacho
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29/11/2017 16:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CDPI E SRPF
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29/11/2017 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF E RÉU
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29/11/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS POR E-MAIL.
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28/11/2017 18:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA AO MPF.
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27/11/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/11/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/11/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/11/2017 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2017 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5528
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21/11/2017 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5527
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17/11/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/11/2017 16:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/11/2017 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/11/2017 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)3. Decreto a revelia dos réus JAX AMARAL VASCONCELOS e ELVIO COSTA AZEVEDO, porque não se fizeram presentes, apesar de devidamente intimados, e com recusa manifesta de sair das celas. 4. O MPF desistiu da inquirição da test
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17/11/2017 15:58
Conclusos para despacho
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16/11/2017 16:44
OFICIO EXPEDIDO - DEVOLUÇÃO DE PRESOS - DPF E CASAS PENAIS
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16/11/2017 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SRPF E CDPI
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16/11/2017 16:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU: JAX AMARAL VASCONCELOS.
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16/11/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS: JOSÉ EDUARDO FERREIRA, JOSÉ EDUARDO MARQUES, VINICIUS ANDRADE MIRANDA.
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16/11/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS: GISELE BORGES LEAL, DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA, NELSON DE MELO ALVES, ALBINO LUCIANO SALES, WILLAMAR RIBEIRO, DAVI JACOBS DE SOUZA, OSWALDO LUIS BATISTA, EDGAR OLIVIERA DE SANTIA
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16/11/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 481/2017 - SRPF
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16/11/2017 15:14
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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16/11/2017 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 16:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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09/11/2017 12:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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09/11/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2017 17:52
OFICIO EXPEDIDO - À DIREF - SOLICITA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
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06/11/2017 15:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA
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06/11/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DO MPF.
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06/11/2017 15:46
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ÀS PENITENCIÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS RÉUS
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06/11/2017 15:45
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF - APRESENTAÇÃO DE RÉUS PRESOS E TESTEMUNHAS.
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06/11/2017 14:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DA ACUSACAO GRUPO DOS REUS PRESOS
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06/11/2017 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2017 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2017 13:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 722/724.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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