TRF1 - 0007277-79.2017.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ: 13.751.102/0001-90

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS

CPF *01.***.*84-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 09:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2022 09:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/11/2021 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/11/2021 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2021 07:52

    Juntada de certidão

  • 27/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/09/2021 17:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2021 17:33

    Juntada de certidão de julgamento

  • 26/08/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:56

    Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 26/08/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:53

    Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 20/08/2021 17:43

    Juntada de certidão

  • 11/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:55

    Juntada de renúncia de mandato

  • 25/03/2021 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:49

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 12:48

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 12:47

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 12:47

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 14:59

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 12/02/2021 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/12/2020 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/12/2020 14:54

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/12/2020 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/12/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 07/12/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/12/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2020 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2020 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/11/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2020 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 10:08

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/10/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/10/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 15:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2019 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/08/2019 07:23

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 06/08/2019 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777371 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/08/2019 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777372 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/08/2019 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2019 11:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

  • 07/06/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 632

  • 31/05/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/05/2019 16:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828

  • 17/05/2019 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

  • 15/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

  • 10/05/2019 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 04/04/2019 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2019 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/04/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/04/2019 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699872 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/03/2019 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2019 15:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/03/2019 13:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778

  • 22/02/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 616

  • 18/02/2019 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/02/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 23/01/2019 14:47

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/10/2018 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/10/2018 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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