24/11/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 09:54

Juntada de informação
21/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 15:33

Determinada a quebra do sigilo bancário
18/10/2022 13:45

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:39

Juntada de consulta
18/10/2022 13:09

Juntada de e-mail
18/10/2022 13:00

Juntada de e-mail
17/10/2022 15:09

Decorrido prazo de JOSE HILARIO RODRIGUES DE FREITAS em 14/10/2021 23:59.
17/10/2022 15:03

Decorrido prazo de JOSE HILARIO RODRIGUES DE FREITAS em 14/10/2021 23:59.
17/10/2022 15:01

Decorrido prazo de JOSE HILARIO RODRIGUES DE FREITAS em 14/10/2021 23:59.
17/10/2022 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO em 19/11/2021 23:59.
14/10/2022 14:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/10/2022 11:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/10/2022 11:10

Juntada de resposta à acusação
30/09/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:33

Juntada de Ofício
01/07/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 09:11

Juntada de manifestação
28/06/2022 14:00

Juntada de e-mail
28/06/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 14:51

Juntada de Ofício
16/05/2022 18:31

Juntada de resposta à acusação
16/05/2022 15:51

Juntada de
16/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/05/2022 15:51

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 12:06

Juntada de e-mail
25/04/2022 15:16

Juntada de manifestação
08/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 12:11

Juntada de impugnação
23/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:08

Juntada de e-mail
21/03/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2022 10:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PUGA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 17:37

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2022 17:36

Juntada de diligência
09/02/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 17:13

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 16:29

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 14:52

Juntada de Ofício
08/12/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:48

Juntada de manifestação
10/11/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 20:55

Juntada de resposta à acusação
03/11/2021 20:47

Juntada de resposta à acusação
13/10/2021 14:32

Juntada de resposta à acusação
29/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:37

Juntada de e-mail
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PUGA DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de Agropalma em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE HILARIO RODRIGUES DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS IVAN BASTOS BRAGA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 18:44

Juntada de e-mail
24/09/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:28

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002054-56.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: Agropalma e outros (4) Advogados do(a) REU: AMANDA BORSOI CANTUARIA SANTOS - PA28262, ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, ROBERTO LAURIA - PA7388 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO PUGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO VALDETE ROSA DO CARMO e CLÓVIS IVAN BASTOS BRAGA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

CITEM-SE e intimem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se os respectivos mandados e as cartas precatórias às Comarcas de Concórdia do Pará/PA , Bragança Paulista/SP e à Subseção Judiciária de São Paulo.

Acerca do pedido formulado pelo Advogado Leonardo Victor Costa Bahia (id 571176386), concedo vistas ao MPF, nos termos do art. 272 do CPP.

Após, façam os autos conclusos para despacho.

Retire-se o caráter sigiloso dos autos.

Proceda-se a alteração da classe processual para Ação Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Publique-se."
21/09/2021 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:18

Juntada de manifestação
17/09/2021 16:55

Expedição de Carta precatória.
17/09/2021 16:55

Expedição de Carta precatória.
17/09/2021 16:54

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 16:05

Expedição de Mandado.
16/09/2021 16:03

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 16:35

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 13:23

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
13/05/2021 10:17

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:46

Conclusos para decisão
28/04/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 23:39

Juntada de denúncia
24/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:50

Conclusos para despacho
18/03/2021 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.
02/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2021 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 03:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 03:45

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/01/2021 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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