03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:49

Recurso especial admitido
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO KERR em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/01/2025 20:07

Conclusos para admissibilidade recursal
20/01/2025 22:13

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:38

Juntada de recurso especial
26/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
14/10/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 19:01

Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
27/05/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 12:16

Recebidos os autos
24/05/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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