TRF1 - 0023852-29.2007.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.584.846/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 08:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:45

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0023852-29.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 11/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/06/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 21/09/2021 20:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 23:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023852-29.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 18:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2011 12:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2010 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 08:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/10/2010 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2010 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2010 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

  • 05/05/2009 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/08/2008 14:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 17:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 17:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/05/2008 17:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 01/04/2008 15:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 01/04/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/01/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2008 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 17:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2007 18:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2007 12:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2007 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2007 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 14:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2007 09:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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