TRF1 - 0030312-64.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SILVA RIBEIRO

CPF *12.***.*57-72

MARCIA COSTA CAMAS ZAPATA NAGEM

CPF *20.***.*34-87

MANOEL TADEU ROSA DA SILVA

CPF *52.***.*23-15

MARIA DA CONCEICAO GARCIA COSTA

CPF *17.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 22/02/2022 17:32

    Juntada de Informação

  • 22/02/2022 17:32

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 21/02/2022 19:14

    Decorrido prazo de MANOEL SILVA RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:14

    Decorrido prazo de MANOEL TADEU ROSA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:13

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:13

    Decorrido prazo de MARCIA COSTA CAMAS ZAPATA NAGEM em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:08

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GARCIA COSTA em 18/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:25

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:15

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:13

    Juntada de volume

  • 05/11/2021 11:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2021 11:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/09/2021 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.38.00.030602-3/MG PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

    REAJUSTE DE 28,86%.

    COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES DA LEI 8.627/93 DETERMINADA NO TÍTULO.

    TESE JURÍDICA ACOLHIDA EM SENTENÇA.

    OMISSÃO DE PRESTÍGIO DOS CÁLCULOS CORRETOS.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    Cinge-se a controvérsia ao exame da correção da sentença que embora tenha reconhecido a necessidade de compensação dos valores conferidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 com as diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, nos termos do próprio título judicial, julgou improcedentes os embargos à execução manejados pela União recorrente. 2.

    O próprio título judicial previu a compensação dos valores devidos em razão do reajuste de 28,86% com outros percentuais de reajustes concedidos pela Lei 8.627/93, exatamente como foi disposto na sentença combatida.

    Ocorre, porém, que a sentença, embora amparada por tese jurídica correta, desconsiderou os cálculos realizados pela própria Contadoria da Justiça Federal que afirmou expressamente que “os valores apresentados nos cálculos dos embargados encontram-se acima do devido, tendo em vista que não compensaram os reposicionamentos efetuados em out/94” (fl. 383), informação corroborada pelo laudo complementar apresentado perante o juízo de primeiro grau que explica que “diferentemente do que insiste em alegar o i. procurador dos autores, dada a relação direta deste procedimento com a Lei 8.627/93, tais ganhos mostram-se igualmente compensáveis” (fl. 566).

    A Divisão de Cálculos Judiciais deste eg.

    TRF da 1ª Região, instada em sede recursal, ratifica o trabalho técnico desenvolvido pela Contadoria Judicial/MG já que não verifica “inconsistências ou erros materiais nos percentuais compensados a título de 28,86%” (fl. 649). 3.

    A sentença que julgou improcedentes os embargos à execução merece reforma a fim de acolher a conta elaborada pelo Setor de Cálculos às fls. 383 e seguintes em atenção à ordem de compensação de valores determinada no próprio título com fulcro na Lei 8.627/93.

    No ponto, relembre-se o teor da súmula 672 do Supremo Tribunal Federal: “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. 4.

    Averbe-se que não é possível o acolhimento do cálculo apresentado pelo embargante na medida em efetuou cálculos com base na Portaria MARE (fl. 383).

    Com efeito, a tese da compensação já está consolidada no âmbito do TRF 1ª Região, no sentido de que deve ter por base apenas o reposicionamento dado na própria Lei 8.627/93, extrapolando desse limite o Decreto nº. 2.693/98 e a Portaria MARE nº. 2.179/98, pelos quais se pretende compensar todos os reajustes obtidos na evolução funcional de janeiro de 1993 a junho de 1998. 5.

    Apelação da União embargante provida para julgar parcialmente procedente os embargos à execução e acolher os cálculos de fl. 383 e seguintes que devem ser atualizados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Considerando que cada litigante é em parte vencedor e vencido, são recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários de advogado e as despensas, na forma do art. 21, caput do CPC/73.

    Decide a Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO EMBARGANTE, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 18 de agosto de 2021.

    JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA RELATORA CONVOCADA

  • 21/09/2021 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2021. Nº de folhas do processo: 662

  • 20/09/2021 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2021 13:56

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

  • 17/09/2021 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2021 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 17/09/2021 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 16/09/2021 15:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/09/2021 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 02/09/2021 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 18/08/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União embargante

  • 21/07/2021 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 21/07/2021

  • 19/07/2021 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2021

  • 13/08/2019 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 13/08/2019 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 13/08/2019 14:53

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 13/08/2019 14:51

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 13/08/2019 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2019 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 22/04/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 22/04/2019 14:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 22/04/2019 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/04/2019 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2019 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/02/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 22/01/2018 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/01/2018 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/01/2018 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383840 PETIÇÃO

  • 13/12/2017 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/11/2017 10:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/11/2017 15:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/11/2017 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/10/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/08/2017 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 21/08/2017 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 18/08/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2017 14:02

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/07/2016 14:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2016 12:19

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 18/07/2016 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2016 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2016 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 09:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2016 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 12/02/2016 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 11/02/2016 19:26

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 11/02/2016 19:25

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/02/2016 19:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2016 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/02/2016 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/02/2016 19:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2016 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 13:35

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 22/01/2015 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 12/11/2014 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 22/08/2014 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/08/2014 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/08/2014 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 19/08/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/08/2014 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/08/2014 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 12/08/2014 09:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2014 14:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 17/07/2014 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 06/06/2014 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/05/2014 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/05/2014 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 29/05/2014 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/08/2013 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 26/08/2013 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 16:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 27/05/2009 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 06/05/2009 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2009 16:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2009 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2179717 OFICIO

  • 17/04/2009 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/04/2009 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2009 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/02/2008 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/02/2008 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/02/2008 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/01/2008 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/01/2008 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CORREGEDORIA GERAL

  • 28/01/2008 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CORREGEDORIA GERAL

  • 25/01/2008 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/01/2008 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/07/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0050224-37.2011.4.01.3800

Zelia Coelho dos Anjos

Uniao Federal

Advogado: Paulo Roberto Moreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2011 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0009282-72.2006.4.01.3400

Antonio Luis de Castro Soares

Uniao Federal

Advogado: Marcelise de Miranda Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2009 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1044044-09.2020.4.01.3400

Policia Federal No Distrito Federal (Pro...

Antonio Carlos Figueiredo Ferreira

Advogado: Oberdan Ferreira Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2020 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0006280-22.2005.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Alimentacao Braseiro LTDA - ME

Advogado: Max Wilson Ferreira Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0017887-44.2001.4.01.3800

Viena Fazendas Reunidas LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Jose Carlos Lopes Motta

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2016 09:01

Exibir Processo