TRF1 - 0010563-42.2011.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

FERNANDO CESAR DE CARVALHO

CPF *97.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

FERNANDO CESAR DE CARVALHO

CPF *97.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/05/2022 14:41

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/12/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 13:26

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG em 19/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:00

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0010563-42.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FERNANDO CESAR DE CARVALHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FERNANDO CESAR DE CARVALHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de setembro de 2021.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/09/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 14:54

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 01/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 04/06/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 15:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 20:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/03/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 20:55

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:55

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/10/2019 08:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 995 - STJ (1727063, 1727064, 1727069)

  • 04/10/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/08/2019 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/08/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2019 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/02/2019 10:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/02/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2019 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2019 09:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/02/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 31/01/2019 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI - COM RESP E/OU RE

  • 31/01/2019 14:13

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 31/01/2019 14:11

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/11/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 14/11/2018 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 12/11/2018 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609159 RECURSO ESPECIAL

  • 15/10/2018 09:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 191, DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/10/2018.

  • 10/10/2018 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 10/10/2018 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 05/10/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - interpostos pelo autor

  • 19/09/2018 16:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 174, DISPONIBILIZADO EM 18/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/09/2018

  • 17/09/2018 10:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2018

  • 17/08/2018 07:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2018 07:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 16/08/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 16/08/2018 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 08/08/2018 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 30/07/2018 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535077 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/07/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FERNANDO CESAR DE CARVALHO

  • 13/07/2018 12:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 127, DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018, COM VALIDADE NO DIA 13/07/2018

  • 06/07/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 06/07/2018 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/06/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

  • 14/06/2018 19:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 106, DISPONIBILIZADA EM 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2018

  • 08/06/2018 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 30/05/2018 14:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

  • 16/05/2018 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 86, DISPONIVEL EM 15/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/2018

  • 14/05/2018 18:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

  • 15/06/2016 07:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2016 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 14:56

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 06/06/2016 14:54

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/06/2016 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/05/2016 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/08/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2015 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2015 09:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/06/2015 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/06/2015 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 20:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/11/2014 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 04/07/2014 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 29/07/2013 18:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2013 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 25/10/2012 11:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2012 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 25/10/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 24/10/2012 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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