TRF1 - 0007312-70.2011.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 13.831.870/0001-54

Advogados

DANIELA VIEIRA CALEGARI

ROBERTO BARRIEU

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/10/2021 20:59

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 20:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:27

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 22:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 10/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 17/02/2021 11:45

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007312-70.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 10:48

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 19:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2020 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 17:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2020 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 27/11/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 27/11/2019 11:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 28/08/2018 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/03/2018 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 13/03/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 19:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 19/04/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, PROC. COM 05 VOL.

  • 19/12/2016 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2016 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃ

  • 07/11/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/10/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, 05 VLUMES.

  • 22/09/2016 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO AUTORIZADO SILVIO DE OLIVEIRA FREAZA

  • 10/05/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 31/03/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 20:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO SILVIO DE OLIVEIRA FREAZA

  • 17/11/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 01/09/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO SILVIO DE OLIVEIRA FREAZA

  • 05/06/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2015 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2015 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLUMES.

  • 06/02/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 4 VOLUMES

  • 04/02/2015 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 19:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLUMES.

  • 16/01/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 4 VOLUMES

  • 12/01/2015 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2015 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 4 VOLUMES

  • 10/09/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 945/947.

  • 26/03/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/01/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO COMPROVAR CUMPRIMENTO DECISÃO

  • 27/01/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 20:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 20:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/09/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/08/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 19:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 916/92

  • 22/04/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 04/12/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2012 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 19:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO, POR 30 DIAS, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO PELA PARTE IMPETRANTE DO DESPACHO DE FLS. 835, CON

  • 27/08/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2012 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 18/07/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 825/834.

  • 07/05/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/12/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 30/11/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 28/11/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2011 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1673/2011 e 1674/2011

  • 21/11/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 08/11/2011 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 07/11/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 767/772 E DETERMINO: 1) QUE O IMPETRADO E A

  • 27/10/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 27/10/2011 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDAS AS RAZÕES ESPOSTAS ÀS FLS. 767/772 E DETERMINADO QUE O IMPETRADO E A PFN CUMPRAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FS. 650/653 E OUTROS, BEM COM DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DA DECISÃ

  • 27/10/2011 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 18/10/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/10/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/09/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. INDEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES TOTAIS DAS PA

  • 30/08/2011 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 30/08/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES TOTAIS DAS PARCELAS COBRADAS, FORMULADO ÀS FLS. 746.

  • 30/08/2011 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2011 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 29/07/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/07/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2011 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) autor

  • 12/07/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 723/72

  • 16/06/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 18:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/05/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO POR AUTORIZADO

  • 20/05/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AUTORIZADO

  • 06/05/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2011 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 03/05/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 650/653 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

  • 02/05/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2011 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2011 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DA 1ª VARA FEDERAL/BA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2011, FICA INTIMADA A IMPE

  • 26/04/2011 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 18:54

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 13/04/2011 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) informações

  • 13/04/2011 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AUTORIZADA

  • 01/04/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/03/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...CONCEDO EM PARTE A LIMINAR...

  • 14/03/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/03/2011 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2011 16:47

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2011 14:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/03/2011 14:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/03/2011 14:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2011 14:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 01/03/2011 14:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/02/2011 14:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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