TRF1 - 0013158-12.2009.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEMPRE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 73.343.832/0001-84

RAFAEL OLAIR FAGUNDES

CPF *22.***.*46-00

OLAIR FAGUNDES

CPF *14.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de OLAIR FAGUNDES em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de RAFAEL OLAIR FAGUNDES em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de SEMPRE TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013158-12.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SEMPRE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAIR FAGUNDES RAFAEL OLAIR FAGUNDES SEMPRE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 23:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 23:49

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/06/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/05/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 10/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2017 16:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2016 18:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/05/2016 10:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2015 14:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/09/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2014 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2014 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2014 14:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2014 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 09:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/05/2013 18:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 12:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2011 12:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2011 13:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2011 13:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 07/07/2011 16:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2010 17:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/10/2010 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 19:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2010 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2010 11:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2010 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2009 16:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2009 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2009 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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