TRF1 - 0007476-16.2003.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ZUREL DE QUEIROZ CUNHA REPRESENTADO POR STELA GUIMARAES BULCAO

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 13:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 27/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 19:28

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/05/2022 16:14

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/04/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 11:53

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/02/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 01:28

    Publicado Intimação polo ativo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:01

    Juntada de petição inicial

  • 01/09/2021 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/02/2009 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CDM

  • 27/11/2008 17:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2008 17:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2008 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2008 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/07/2008 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 30/07/2008 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALEGRIA DOS BARRIS 173, BARRIS

  • 15/07/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SENTENÇA DE FLS.464-CSMA

  • 11/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/07/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA REG. LIVRO 37-B, Nº 600/2008, FL. 92 E SENTENÇA DEVOL REJEITADOS EMB DECLARA REGITRADA Nº 601/2008, FL. 93/94

  • 26/05/2008 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2008 11:14

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

  • 26/05/2008 11:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/05/2008 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALEGRIA DOS BARRIS, 173, BARRIS, SSA/BA.

  • 15/05/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CDM

  • 13/05/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2008 18:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/03/2008 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG.Nº 388/2008,FLS.139/146,LIV.35-B.

  • 05/03/2008 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2008 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. cumprimento despacho execução

  • 24/10/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2007 19:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/03/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2006 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 27/11/2006

  • 22/11/2006 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2006 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2006 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2006 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 31/07/2006

  • 16/05/2006 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2005 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/09/2005 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALEGRIA DOS BARRIS/173/BARRIS

  • 11/07/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/06/2005 RELAÇÃO 07

  • 06/06/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2005 19:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2005 11:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2005 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2005 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2005 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2005 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05

  • 17/01/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 13/12/2004 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2004 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 17:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/11/2004 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT AGRAVO

  • 22/10/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2004 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 16:26

    Conclusos para despacho - CDM

  • 13/08/2004 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2004 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 04/08/2004 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2004 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

  • 08/07/2004 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2004 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA/DECISAO/AGRAVO/POR FAC-SIMILE

  • 08/07/2004 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2004 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2004 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 28/06/2004 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2004 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao/copia agravo interposto

  • 07/06/2004 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07

  • 02/06/2004 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 07

  • 27/05/2004 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

  • 05/05/2004 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2004 11:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2004 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2004 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/02/2004 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2004 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

  • 27/11/2003 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2003 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2003 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 04/11/2003 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

  • 08/10/2003 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 01/10/2003 17:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/10/2003 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 01/10/2003 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/09/2003 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08.09.2003

  • 05/09/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 19:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/08/2003 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 13/08/2003 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2003 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 06/06

  • 26/05/2003 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2003 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2003 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 06/05/2003 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2003 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2003 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2003

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2021 15:30

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