04/09/2025 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2022 14:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2022 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/02/2022 08:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/12/2021 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2021 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2021 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/11/2021 23:59.
24/09/2021 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/09/2021 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040096-89.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA SAGENDRA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/09/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/09/2021 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume
31/08/2021 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial
23/06/2017 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2017 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2017 11:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/04/2017 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA Nº13 BAIRRO CIDADE JARDIM - PAG 26 LFN
24/02/2017 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2017 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2017 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2017 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2016 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P231 L FN
24/11/2016 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/11/2016 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/11/2016 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/11/2016 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2015 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2015 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2015 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL PAG. 161 L FN
25/11/2015 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV BRASIL 1666 9ANDAR - PAULO HENRIQUE DE CASTRO BENTES / PG 114 L09
23/11/2015 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2015 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2015 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2015 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
29/01/2013 17:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/01/2013 14:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/01/2013 14:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/01/2013 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13 - CIDADE JARDIM - P 173 E 174 P LFN
16/01/2013 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2013 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2013 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/01/2013 12:18

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/01/2013 12:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - "..., no efeito devolutivo."
08/01/2013 12:18

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - "..., no efeito devolutivo."
08/01/2013 12:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl.139
18/12/2012 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2012 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 - FUNCIONARIOS - P 94 L MPF
12/12/2012 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2012 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA,1500 - CENTRO - P 146 L FN
04/12/2012 11:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/11/2012 11:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/11/2012 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/11/2012 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2012 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/11/2012 15:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/11/2012 12:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1285/3V/2012
31/10/2012 17:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2012 17:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/10/2012 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2012 12:42

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
09/10/2012 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 - FUNCIONARIOS - P 71 L MPF
01/10/2012 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2012 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2011 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2011 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/05/2011 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2011 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2011 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA 1500, CENTRO/ PAG 110 L02 FN
31/03/2011 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2011 16:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/03/2011 11:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 488.3V.2011
15/03/2011 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2011 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2011 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2011 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2011 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2011 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2011 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PG 39 E SEGUINTES
24/11/2010 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2010 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2010 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2010 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2010 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER POR 180 DIAS.
09/07/2010 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2010 11:50

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
06/07/2010 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2010 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL1877, FUNCIONARIOS/ PAG 209 L03
15/06/2010 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2010 12:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/06/2010 10:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2010 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2010 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2010 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2010 16:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 oficios
08/06/2010 13:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 799/3V/2010 E 800/3V/2010
04/06/2010 15:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2010 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010 15:54

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
01/06/2010 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2010 12:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/05/2010 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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