STJ - 0040096-89.2010.4.01.3800

28/03/2017 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138777/2017

28/03/2017 13:27

Ato ordinatório praticado (Petição 138777/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

28/03/2017 12:19

Protocolizada Petição 138777/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2017

27/03/2017 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2017 Petição Nº 73397/2017 - RCD no RE no AgInt no

24/03/2017 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2017 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 118) (Publicação prevista para 27/03/2017)

23/03/2017 17:48

Retificado o movimento "Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 118) (Publicação prevista para 20/02/2017)(Lançada em 17/02/2017 12:36:17)"

23/03/2017 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2017 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição atendendo ao despacho de fls. 431.

22/03/2017 15:21

Juntada de Petição de nº 123976/2017

22/03/2017 13:25

Ato ordinatório praticado (Petição 123976/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

21/03/2017 15:45

Protocolizada Petição 123976/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2017

13/03/2017 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2017 Petição Nº 73397/2017 - RCD no RE no AgInt no

10/03/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da Fazenda Nacional (Publicação prevista para 13/03/2017)

08/03/2017 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2017 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração .

01/03/2017 15:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 73397/2017

24/02/2017 12:48

Ato ordinatório praticado (Petição 73397/2017 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/02/2017 15:15

Protocolizada Petição 73397/2017 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 23/02/2017

20/02/2017 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2017 Petição Nº 517364/2016 - RE no AgInt no

17/02/2017 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2017 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 118) (Publicação prevista para 20/02/2017)

16/02/2017 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2017 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

15/02/2017 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2017 para contrarrazões

07/11/2016 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/11/2016

04/11/2016 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/10/2016 14:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 517364/2016 ). Publicação prevista para 07/11/2016)

24/10/2016 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2016 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2016 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/10/2016 11:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2016 09:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 517368/2016

14/10/2016 09:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 517364/2016

13/10/2016 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 517368/2016 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2016 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 517364/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2016 18:39

Protocolizada Petição 517368/2016 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/10/2016

13/10/2016 18:36

Protocolizada Petição 517364/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/10/2016

27/09/2016 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481893/2016

27/09/2016 14:48

Ato ordinatório praticado (Petição 481893/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/09/2016 14:37

Protocolizada Petição 481893/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2016

26/09/2016 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2016 Petição Nº 336948/2016 - AgInt

23/09/2016 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2016 09:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 336948/2016 - AgInt no REsp 1513822/MG - Prevista para 26/09/2016

15/09/2016 18:35

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SAGENDRA S/A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 336948/2016 - AgInt no REsp 1513822

06/09/2016 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2016

05/09/2016 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2016 15:59

Incluído em pauta para 15/09/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 336948/2016 - AgInt no REsp 1513822/MG

01/09/2016 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/08/2016 12:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno

18/08/2016 11:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390128/2016

16/08/2016 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 390128/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/08/2016 16:14

Protocolizada Petição 390128/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2016

05/08/2016 07:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2016

04/08/2016 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/07/2016 10:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/08/2016)

15/07/2016 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 336948/2016

11/07/2016 15:35

Ato ordinatório praticado (Petição 336948/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/07/2016 14:00

Protocolizada Petição 336948/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2016

21/06/2016 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298730/2016

21/06/2016 15:36

Ato ordinatório praticado (Petição 298730/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/06/2016 15:26

Protocolizada Petição 298730/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2016

20/06/2016 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2016

17/06/2016 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2016 14:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença de fls. 97/116e.) (Publicação

16/06/2016 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/09/2015 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

16/09/2015 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394218/2015

16/09/2015 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 394218/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/09/2015 16:34

Protocolizada Petição 394218/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2015

08/09/2015 18:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2015 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/02/2015 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2015 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2015 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO