TRF1 - 0016708-72.2005.4.01.3400

09/04/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 11:58

Conclusos para decisão

11/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 12:30

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 12:30

Juntada de volume

19/12/2020 12:26

Juntada de volume

19/12/2020 12:22

Juntada de volume

19/12/2020 12:22

Juntada de volume

23/10/2020 17:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/10/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

07/10/2019 07:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/10/2019 10:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019

12/02/2019 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2019 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2019 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/01/2019 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613589 RENUNCIA DE MANDATO

13/12/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/12/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/02/2018 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2018 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/01/2018 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376184 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/12/2017 21:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4308026 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/10/2017 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2017 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CORREIO BRASILIENSE)

31/08/2017 08:26

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/08/2017 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

21/08/2017 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/05/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2017 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2017 12:19

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

24/05/2017 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186818 PETIÇÃO

30/05/2014 10:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

21/05/2014 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338826 PETIÇÃO

20/03/2013 09:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

06/02/2013 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3018306 PETIÇÃO REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/01/2013 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

27/03/2012 14:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/03/2012 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798208 PETIÇÃO

12/03/2012 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2793402 PETIÇÃO

09/03/2012 09:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2012 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

24/01/2012 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

24/01/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - ADESIVO

13/01/2012 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2012 09:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/11/2011 13:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2011 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2011 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2011 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743844 CONTRA-RAZOES

09/11/2011 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2011 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738635 RECURSO ESPECIAL

24/10/2011 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736635 RECURSO ESPECIAL

21/10/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735672 CONTRA-RAZOES

21/10/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735673 CONTRA-RAZOES

21/10/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735671 SUBSTABELECIMENTO

11/10/2011 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2011 13:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL FREIRE CARVALHO - CARGA

06/10/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 06/10/2011

30/09/2011 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2011 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2011 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2011 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669211 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2011 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669210 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/07/2011 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 14:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 09/06/2011.

10/06/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2011. Nº de folhas do processo: 549

07/06/2011 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/06/2011 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2010 23:25

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

15/06/2010 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/06/2010 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/06/2010 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2421476 PETIÇÃO

11/06/2010 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419915 PETIÇÃO

14/05/2010 08:30

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

10/05/2010 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394603 SUBSTABELECIMENTO

20/04/2010 15:27

PROCESSO RECEBIDO

19/04/2010 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/04/2010 12:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/02/2010 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/02/2010 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/02/2010 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352515 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/02/2010 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/01/2010 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

11/12/2009 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009. Nº de folhas do processo: 503

03/12/2009 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/12/2009 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

18/06/2009 14:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/06/2009 PUBLICAÇÃO 19/06/2009 PÁGS. 424/435

10/06/2009 20:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2009

31/10/2008 20:45

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

03/04/2008 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/04/2008 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/04/2008 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES