TRF1 - 0003751-37.2017.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFRANIO PIO DE SOUZA

CPF *35.***.*23-15

ANTONIO LEAO DE MELO NETO

CPF *26.***.*15-34

Advogados

DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR

OAB: 16649/DF

CPF *90.***.*87-49

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB: 3439/DF

CPF *57.***.*30-20

RICARDO DA CUNHA COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003751-37.2017.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003751-37.2017.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: AFRANIO PIO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA CUNHA COSTA - AM5737 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/07/2021 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/04/2019 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES + IPL0532/2012 (01 VOLUME) + APENSO I E II (01 VOLUME CADA)

  • 08/04/2019 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2019 11:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ANTONIO LEAO DE MELO NETO

  • 25/02/2019 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AFRANIO PIO DE SOUZA

  • 22/02/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2019 11:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 04/02/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 28/01/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 680/2018 SEC

  • 30/11/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/11/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2018 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 10:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FL. 902

  • 12/11/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 08/11/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 11/10/2018 07:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2018 08:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU ANTONIO LEÃO NETO DE FLS. 766 A 788 E RÉU AFRÂNIO PIO DE SOUZA DE FLS. 789 A 887

  • 28/09/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGAÇÕES FINAIS (FL. 724V)

  • 24/09/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2018 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 17/09/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 20/08/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 17/08/2018 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 131/2018 - RECEITA FEDERAL

  • 01/08/2018 09:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 136/2018 SEC

  • 11/07/2018 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 680/2018-SEC

  • 27/06/2018 08:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO REGISTRO DR. RICARDO DA CUNHA COSTA - OAB/AM 5737

  • 27/06/2018 08:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 05/06/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 23/04/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 20/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2018 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 225/2018

  • 20/03/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 224/2018

  • 08/03/2018 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 09:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/03/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/03/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AFRANIO PIO DE SOUZA

  • 02/03/2018 13:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ

  • 01/03/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 26/02/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 20/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 225/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL/RJ VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/02/2018 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 224/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL/DF VIA PAE/SEI

  • 09/02/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 19/2018 ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

  • 09/02/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 13/2018 RECEITA FEDERAL

  • 08/02/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAPHAEL DIAS DUARTE FERNANDES, ARTUR RODRIGUES LIMA E ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

  • 08/02/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO LEGAL DE MELO NETO

  • 08/02/2018 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 30/2018-SEC

  • 08/02/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 005/2018 SEGEP/DRFMNS

  • 07/02/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 05/02/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 02/02/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2018 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 136/2018-SEC

  • 02/02/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 1926

  • 01/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CEMAN DEVOLUCAO MANDADOS SEM CUMPRIMENTO

  • 01/02/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 01/02/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO FRANCISCO DE ALMEIDA MAUES

  • 29/01/2018 15:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2017 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL E 3AP

  • 20/09/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 20/09/2017 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA EM 26/07/2017 ÀS FLS. 653/654

  • 19/09/2017 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 RÉUS E 7 TESTEMUNHAS

  • 14/09/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2017 08:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RÉU ANTÔNIO LEÃO DE MELO NETO

  • 07/07/2017 13:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU AFRANIO PIO DE SOUZA

  • 30/06/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/06/2017 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 3AP

  • 20/06/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 16/06/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2017 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 14:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002237-42.2015.4.01.3807

Instituto Nacional do Seguro Social

Pedro Ribeiro da Cunha

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2022 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0000766-62.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Luis Lopes da Silva

Advogado: Claudio Manoel do Monte Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000087-15.2017.4.01.3803

Manoel Maciel Padilha

Chefe da Agencia de Seguro Social em Ube...

Advogado: Elaine Mendonca da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2017 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1000060-22.2018.4.01.3601

Caixa Economica Federal - Cef

Tafarel e Souza LTDA - ME

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2018 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0029012-43.2014.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sidnei Jorge Pereira Costa

Advogado: Eduardo Jose de Freitas Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2014 16:01

Exibir Processo