TRF6 - 0011128-93.2003.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:45
Baixa Definitiva
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31/01/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/01/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:47
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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10/09/2024 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
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08/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/08/2024 14:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/08/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:46
Recebidos os autos
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17/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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26/12/2022 17:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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27/04/2022 13:53
Juntado(a) - Certidão
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10/06/2021 07:42
Juntado(a) - Petição Inicial
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23/02/2021 20:18
Juntado(a) - Petição intercorrente
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011128-93.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011128-93.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: EMERILDO RAIMUNDO BENTES PEREIRA - SP92117 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A EMERILDO RAIMUNDO BENTES PEREIRA - (OAB: SP92117) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 12:08
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 12:08
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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20/11/2020 13:47
Juntado(a) - 00111289320034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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20/11/2020 13:30
Juntado(a) - 00111289320034013800_V002_001
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20/11/2020 13:30
Juntado(a) - 00111289320034013800_V001_001
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30/01/2004 16:15
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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06/11/2003 12:26
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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06/11/2003 11:03
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COTA NOS AUTOS MPF
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06/11/2003 11:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2003 19:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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24/10/2003 17:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/10/2003 17:37
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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16/10/2003 11:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2003 18:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/09/2003 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB NO DJ MG DE 26/09/03
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24/09/2003 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/09/2003 19:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/09/2003 19:05
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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18/09/2003 19:05
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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18/09/2003 19:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2003 19:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/08/2003 19:35
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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30/07/2003 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS
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21/07/2003 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/07/2003 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/07/2003 19:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/07/2003 19:25
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
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15/07/2003 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.GAB 203 - AO RELATOR AGRAVO INSTRUMENTO
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15/07/2003 18:07
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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15/07/2003 18:07
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/07/2003 18:07
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/06/2003 13:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/05/2003 16:29
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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29/04/2003 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS
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29/04/2003 12:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2003 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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28/03/2003 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/03/2003 11:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2003 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/03/2003 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/03/2003 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/03/2003 17:45
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
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24/03/2003 17:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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24/03/2003 16:00
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/03/2003 15:59
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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19/03/2003 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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19/03/2003 13:50
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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27/02/2003 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG.INFORMACOES.
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20/02/2003 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/02/2003 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/02/2003 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/02/2003 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/02/2003 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/DIVINOPOLIS
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17/02/2003 16:42
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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17/02/2003 16:17
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/02/2003 16:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR SERA APRECIADA APOS INFORMACOES AUTORIDADE
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17/02/2003 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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17/02/2003 14:55
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/02/2003 14:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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