TRF1 - 0000424-28.2016.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000424-28.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICON SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de SERVICON SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME.
Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, em id. 1584205380 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a sua consumação.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal -
19/08/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/05/2022 19:49
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 23:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 08:09
Decorrido prazo de SERVICON SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
04/10/2021 00:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
-
02/10/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000424-28.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICON SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/09/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 12:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/09/2021 12:19
Juntada de volume
-
30/09/2021 11:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/01/2021 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
-
23/10/2017 10:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
23/08/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
14/03/2017 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
13/03/2017 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2016 11:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
14/11/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2016 14:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2016 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2016 10:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2016 11:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2016 12:16
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2016 13:34
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
05/04/2016 08:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/02/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/02/2016 10:44
Conclusos para decisão
-
29/01/2016 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2016 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2016
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010962-70.2016.4.01.3100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Aroldo Bernardes da Silva
Advogado: Flavio Oliveira da Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2016 14:30
Processo nº 0002164-03.2015.4.01.3312
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Gbj Auto Posto LTDA - EPP
Advogado: Ana Paula da Silva Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00
Processo nº 0027575-46.2013.4.01.3400
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Douglas Costa de Sousa
Advogado: Eduardo Amarante Passos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2025 13:41
Processo nº 0008021-37.2009.4.01.3701
Ministerio Publico Federal - Mpf
Sergio Luis Alves
Advogado: Bruno Guilherme da Silva Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2009 09:20
Processo nº 0014870-54.2016.4.01.4000
Municipio de Lagoa do Sitio
Jose de Arimateas Rabelo
Advogado: Jose Maria de Araujo Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/06/2016 11:06