TRF1 - 0008021-37.2009.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIS ALVES

CPF *15.***.*03-15

Advogados

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 8064/MA

CPF *29.***.*30-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de SERGIO LUIS ALVES em 22/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2022 11:39

    Juntada de volume

  • 06/04/2022 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2022 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ENTREGUE EM MÃOS DA SUP. ESTELA

  • 03/02/2022 10:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2022 10:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.37.01.002520-0/MA E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL.

    FURTO.

    ARROZ DE PROPRIEDADE DA CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.

    MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

    CONFISSÃO REALIZADA NA FASE POLICIAL RETRATADA EM JUÍZO.

    PERSISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.

    DOSIMETRIA MANTIDA. 1.

    O depoimento do acusado prestado em sede policial, juntamente com as demais provas produzidas nos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, aponta, com segurança, que ele, juntamente com um corréu, valendo-se da condição de vigilante da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, enganou os demais vigilantes do local, afirmando que outro corréu, que se apresentava como “Carlos”, havia exibido uma autorização para a transferência do estoque do arroz que veio a ser furtado, nos termos do art. 155, §4º, II e IV, c/c art. 29 do CP. 2.

    A jurisprudência é pacífica em afirmar que a simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão feita perante a autoridade policial, especialmente quando nada nos autos leva a crer ter sido esta realizada mediante coação ou qualquer outro vício, como alegado no recurso.

    Dito de outro modo, a retratação do acusado no interrogatório judicial não desautoriza o teor da sua confissão pré-processual, quando os demais elementos informativos dos autos, vistos de forma conjunta, evidenciarem que não passa (a retratação) de uma estratégia de defesa. 3.

    Quanto à dosimetria da pena privativa de liberdade, igualmente, não há nenhuma alteração a ser empreendida na sentença, que bem analisou as provas dos autos, impondo uma condenação justa, com uma análise correta das circunstâncias judiciais e fundamentação devida em cada etapa da individualização da pena. 4.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 19 de outubro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 28 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 10/12/2014 10:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR APELACAO - OFICIO 1349/2014/SECRI

  • 04/12/2014 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 02/12/2014 17:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DESMEMBRAMENTO

  • 02/12/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/06/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

  • 05/06/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/03/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/03/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/02/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2014 17:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/11/2013 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2013 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/10/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/10/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/04/2013 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2013 14:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 24/04/2013 14:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/04/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV. BRUNO

  • 19/03/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

  • 05/03/2013 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF 302/2013

  • 21/02/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - INFORMACOES SOBRE CP

  • 19/09/2012 19:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/08/2012 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 772/2012

  • 06/06/2012 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 19:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 19/12/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - fl. 801 parte final / exp 14.12.2012

  • 19/12/2011 15:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/10/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/10/2011 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA NÃO REQUEREU DILIGÊNCIAS

  • 11/10/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fl. 801

  • 25/05/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2011 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/02/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERA

  • 21/02/2011 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2011 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2010 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/09/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1231/SECRI A COMARCA DE BALSAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP.

  • 24/05/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 13:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/12/2009 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 10:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2009

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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