TRF1 - 0014870-54.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO

CNPJ: 01.612.588/0001-05

Advogados

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB: 6761/PI

CPF *38.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

JOSE DE ARIMATEAS RABELO

CPF *73.***.*49-91

Advogados

DJALMA CARDOSO LEITE

OAB: 1654/PI

CPF *03.***.*87-04

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 3276/PI

CPF *73.***.*03-04

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

OAB: 3405/PI

CPF *56.***.*87-68

LIVIA DA ROCHA SOUSA

OAB: 6074/PI

CPF *61.***.*75-72

FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA

OAB: 10030/PI

CPF *41.***.*67-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEAS RABELO em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEAS RABELO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO em 04/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 08:40

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014870-54.2016.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 REQUERIDO: JOSE DE ARIMATEAS RABELO Advogados do(a) REQUERIDO: CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO - PI3405, DJALMA CARDOSO LEITE - PI1654, FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA - PI10030, LIVIA DA ROCHA SOUSA - PI6074, MAIRA CASTELO BRANCO LEITE - PI3276 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Diante do exposto, em linha com a manifestação ministerial, julgo improcedente o pleito externado na inicial.

    Sem custas ou honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 12 de agosto de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara

  • 05/10/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:47

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA em 15/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 10:46

    Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 12:07

    Juntada de termo

  • 03/12/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 13:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/11/2020 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 12:58

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEAS RABELO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 15:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/09/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 12:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 13:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/05/2020 13:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/05/2020 13:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/05/2020 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2019 07:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5219

  • 21/11/2019 09:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/09/2019 10:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/08/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/08/2019 19:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2019 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 06:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL -EST ANDRÉ LUCAS TAVARES ALMEIDA

  • 05/07/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2019 07:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2019 07:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/06/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/06/2019 15:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 09/04/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2019 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2019 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/01/2019 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 07/11/2018 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2018 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2018 13:16

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/07/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 28/06/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2262

  • 18/06/2018 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A EXORDIAL

  • 18/06/2018 09:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/05/2018 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/03/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 22/03/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 22/03/2018 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2017 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2017 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 139/255.

  • 05/09/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/09/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/09/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2017 11:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 11/07/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 06:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 08:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/02/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM VOLUME

  • 03/02/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ADMITO O INGRESSO DA FUNASA NO FEITO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR, CONFORME

  • 11/01/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2017 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/01/2017 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2016 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2016 17:36

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3883/2016

  • 18/11/2016 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2016 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2016 07:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 04/11/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2016 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3883

  • 05/10/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/09/2016 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 15/08/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 07:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 09:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 20/06/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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