STJ - 0014227-14.2006.4.01.3300

08/03/2021 17:37

Transitado em Julgado em 09/02/2021

04/12/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2020 Petição Nº 273946/2020 - AgInt nos EDv nos

03/12/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0273946 - AgInt nos EDv nos EREsp 1778184 - Publicação prevista para 04/12/2020

01/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 273946/2020 - AgInt nos EDv nos EREsp 1778184

18/11/2020 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.

17/11/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

16/11/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 17:07

Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 273946/2020 - AgInt nos EDv nos EREsp 1778184/BA

29/10/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

29/10/2020 14:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/10/2020 para impugnação (fls. 844 e 846).

04/09/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2020 Petição Nº 273946/2020 - AgInt nos EDv nos

03/09/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0273946 - AgInt nos EDv nos EREsp 1778184 - Publicação prevista para 04/09/2020

02/09/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2020/00273946 - AgInt nos EDv EREsp 1778184

19/08/2020 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/08/2020 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL

17/08/2020 21:00

Determinada a distribuição do feito

07/08/2020 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/07/2020 14:32

Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 458994/2020 (Juntada automática)

02/07/2020 14:32

Protocolizada Petição 458994/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 02/07/2020

01/07/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/05/2020 e término em 30/06/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 273946/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 817.

30/06/2020 11:19

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 450075/2020 (Juntada automática)

30/06/2020 11:19

Protocolizada Petição 450075/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/06/2020

05/05/2020 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2020 Petição Nº 273946/2020 -

04/05/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273946/2020. Publicação prevista para 05/05/2020)

04/05/2020 14:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 273946/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 14:40

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 273947/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 14:40

Protocolizada Petição 273946/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2020

04/05/2020 14:40

Protocolizada Petição 273947/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2020

20/04/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2020

17/04/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2020 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2020

03/04/2020 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2020 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/04/2020 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

01/04/2020 17:54

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1778184)

01/04/2020 14:26

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

05/02/2020 17:26

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 36820/2020 (Juntada automática)

05/02/2020 17:26

Protocolizada Petição 36820/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/02/2020

19/12/2019 06:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 575485/2019 - EDcl no AgInt no

18/12/2019 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0575485 - EDcl no AgInt no REsp 1778184 - Publicação prevista para 19/12/2019

22/11/2019 13:18

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/11/2019 15:19

Embargos de Declaração de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº575485/2019 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1778184

21/11/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

12/11/2019 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000790-2019-AJC-2T)

11/11/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

08/11/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019 16:55

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 575485/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1778184/BA

09/10/2019 17:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/10/2019 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

12/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2019 Petição Nº 575485/2019 -

11/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 575485/2019. Publicação prevista para 12/09/2019)

11/09/2019 13:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 575485/2019 (Juntada automática)

11/09/2019 13:06

Protocolizada Petição 575485/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2019

05/09/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2019 Petição Nº 220857/2019 - AgInt

04/09/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0220857 - AgInt no REsp 1778184 - Publicação prevista para 05/09/2019

02/09/2019 14:48

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

27/08/2019 16:53

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 220857/2019 - AgInt no REsp 1778184

23/08/2019 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000494-2019-AJC-2T)

16/08/2019 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000495-2019-AJC-2T)

16/08/2019 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2019

15/08/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2019 17:09

Incluído em pauta para 27/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 220857/2019 - AgInt no REsp 1778184/BA

19/06/2019 08:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2019 08:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

26/04/2019 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2019 Petição Nº 220857/2019 -

25/04/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 220857/2019. Publicação prevista para 26/04/2019)

23/04/2019 08:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 220857/2019 (Juntada Automática)

23/04/2019 08:00

Protocolizada Petição 220857/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2019

03/04/2019 06:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

02/04/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2019 13:26

Conhecido em parte o recurso de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido nos termos do art. 932, III e IV, do CPC/2015, (Publicação prevista para 03/04/2019)

13/12/2018 15:05

Retirado de pauta

13/12/2018 10:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/12/2018 10:37

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 743286/2018

13/12/2018 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/12/2018 22:47

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

12/12/2018 16:37

Ato ordinatório praticado (Petição 743286/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/12/2018 16:34

Protocolizada Petição 743286/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 12/12/2018

07/12/2018 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001392-2018-CORD2T)

05/12/2018 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001393-2018-CORD2T)

04/12/2018 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2018

03/12/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/12/2018 17:16

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/11/2018 09:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/11/2018 08:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1358045)

05/11/2018 11:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/11/2018 11:24

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

05/11/2018 09:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2018 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/10/2018 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/10/2018 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2018 14:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

22/10/2018 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/10/2018 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/10/2018 18:38

Juntada de Petição de nº 555926/2018

28/09/2018 11:28

Ato ordinatório praticado (Petição 555926/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/09/2018 11:23

Protocolizada Petição 555926/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2018

24/09/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2018

21/09/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não

20/09/2018 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/09/2018 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2018 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO