TRF1 - 1000723-39.2021.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 02:27
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:13
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:06
Publicado Sentença Tipo B em 05/06/2023.
-
03/06/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
02/06/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:17
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2023 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2023 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 00:32
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2023 03:18
Publicado Ato ordinatório em 09/05/2023.
-
09/05/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2023 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 10:37
Juntada de petição intercorrente
-
27/03/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 12:15
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2023 01:35
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
13/03/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2023 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/03/2023 11:28
Outras Decisões
-
13/03/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2023 02:47
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
07/03/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
04/03/2023 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2023 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 09:14
Juntada de petição intercorrente
-
27/02/2023 00:03
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
-
23/02/2023 09:54
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2023 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2023 09:54
Outras Decisões
-
01/02/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:48
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2022 02:15
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
12/12/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2022 16:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2022 16:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2022 16:09
Outras Decisões
-
12/12/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2022 23:59.
-
11/10/2022 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 01:18
Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 19/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 11:39
Juntada de manifestação
-
16/08/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 15:01
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/08/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 09:52
Juntada de manifestação
-
06/08/2022 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 01:51
Publicado Intimação polo ativo em 27/07/2022.
-
27/07/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:20
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1000723-39.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Determino nova remessa dos autos à Contadoria, para que se proceda ao cálculo dos honorários e custas devidos com data base em fevereiro/2022, tal como consta nos cálculos do exequente (id 932354659 ), uma vez que a planilha de id 1132717788 apresenta cálculos na data base de 06/2022.
Após devolução, intimem-se as partes para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, venham os autos conclusos.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
25/07/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 13:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
-
25/07/2022 13:42
Juntada de Cálculos judiciais
-
25/07/2022 12:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/07/2022 12:13
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
25/07/2022 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 11:02
Outras Decisões
-
27/06/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 00:36
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 15:16
Juntada de manifestação
-
09/06/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 1000723-39.2021.4.01.3900 PARECER DA CONTADORIA Alega a parte executada que os cálculo deveriam ser corrigido a partir do transito em julgado, a ainda no foram especificados índice de correção, juros.
Entendendo que a sentença não pode prosperar.
Logo, como se trata de matéria de direito, remetemos os presentes autos a consideração de V.
Exa., e apresentamos os cálculos que julgamos devidos.
Era o que me competia informar.
BELÉM, 8 de junho de 2022.
JOSE MARIA BRITO COROA Servidor -
08/06/2022 15:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2022 15:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
-
08/06/2022 15:20
Juntada de Cálculos judiciais
-
06/06/2022 16:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2022 16:33
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
06/06/2022 16:29
Juntada de manifestação
-
06/06/2022 00:15
Publicado Decisão em 06/06/2022.
-
04/06/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
03/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1000723-39.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Recebo a impugnação oposta pela parte executada em razão da sua tempestividade.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de quinze dias.
Após, com fulcro no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise dos valores executados.
Em seguida, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca das informações da Contadoria Judicial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
02/06/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2022 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/06/2022 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/06/2022 16:56
Outras Decisões
-
01/06/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 18:50
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/04/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 11:10
Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/03/2022 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 12:06
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 12:06
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/03/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 15:56
Juntada de cumprimento de sentença
-
15/02/2022 04:07
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
15/02/2022 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
13/02/2022 10:12
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2022 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2022 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 07/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 08:14
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 13:13
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 13:13
Outras Decisões
-
18/01/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:39
Juntada de manifestação
-
09/12/2021 00:49
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
06/12/2021 20:32
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 12:11
Recebidos os autos
-
03/12/2021 12:11
Juntada de informação de prevenção negativa
-
30/07/2021 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
22/07/2021 10:33
Juntada de Informação
-
20/07/2021 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 19/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 05:12
Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 06/07/2021 23:59.
-
25/06/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 21:06
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 15/06/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:07
Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 21/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/04/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/04/2021 13:26
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2021 12:04
Conclusos para julgamento
-
15/03/2021 12:03
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2021 12:03
Cancelada a movimentação processual
-
12/03/2021 10:42
Juntada de contestação
-
25/02/2021 02:31
Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO DE MORAES em 24/02/2021 23:59.
-
19/01/2021 19:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 06:52
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 18:10
Juntada de emenda à inicial
-
13/01/2021 19:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 16:01
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
-
12/01/2021 16:01
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/01/2021 20:09
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2021 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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