15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003169-16.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518 DECISÃO Trata-se de petição protocolizada pelo IBAMA manifestando seu desinteresse no prosseguimento do cumprimento de sentença ante o valor irrisório relativo a honorários sucumbenciais do qual é credor (id1458607893).

Decido.

De acordo com o art. 775 do CPC o exequente tem o direito de desistir no todo ou em parte da execução, o que se aplica também ao cumprimento de sentença, conforme art. 771 do mesmo codex.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do cumprimento de sentença.

Exclua-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (id 1252742776).

Exclua-se a restrição judicial anotada no prontuário do veículo de PLACA KAV4073 via RENAJUD (id1245904265).

Custas já recolhidas por ocasião da interposição de apelação (id253465402).

Cumpridas as diligências acima, DETERMINO o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 12 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/02/2023 01:46

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 19:57

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 16:20

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/12/2022 08:03

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003169-16.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO DESPACHO Intime-se o exequente/IBAMA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens (id's 1245904270 e 1245904265), requerendo o que lhe couber.

Anápolis/GO, 16 de dezembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/12/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:08

Conclusos para despacho
03/09/2022 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.
15/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:35

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2022 08:53

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 01/07/2022 23:59.
10/06/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003169-16.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO DESPACHO 1.

Defiro o pedido do exequente (id986725666). 2.

Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face do(s) executado(s), com a habilitação do campo “TEIMOSINHA” (30 dias).

Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 3.

Determino à Secretaria que proceda a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do(s) devedor(es).

Existindo veículo em nome dos devedores, proceda ao seu bloqueio de circulação. 4.

Determino a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA.

Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro.

Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA a baixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo.

Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo. 5.

Restando infrutíferas as medidas acima, intime-se o exequente/IBAMA para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Anápolis/GO, 8 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/06/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
21/03/2022 03:00

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 17:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 04:30

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003169-16.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518 Destinatários: NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - (OAB: GO12518) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 17 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
17/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:52

Conclusos para despacho
22/10/2021 03:02

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:54

Juntada de petição inicial
28/09/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:21

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:44

Recebidos os autos
29/07/2021 16:44

Juntada de informação de prevenção negativa
07/01/2021 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
14/12/2020 13:32

Juntada de Informação
14/12/2020 13:32

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:29

Juntada de contrarrazões
25/09/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:57

Conclusos para despacho
21/07/2020 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 22:16

Juntada de outras peças
30/06/2020 13:52

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 29/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:04

Juntada de apelação
26/05/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/05/2020 15:48

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:47

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:14

Juntada de outras peças
13/03/2020 03:56

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 12/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:03

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:05

Juntada de outras peças
28/09/2019 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2019 23:59:59.
25/08/2019 13:16

Decorrido prazo de NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIRO em 22/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 18:20

Outras Decisões
25/07/2019 14:28

Conclusos para decisão
25/07/2019 14:25

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2019 14:24

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:24

Juntada de Certidão
24/07/2019 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
24/07/2019 11:18

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2019 10:49

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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