TRF1 - 1000506-94.2019.4.01.3502

16/08/2021 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/08/2021 13:31

Juntada de Informação

16/08/2021 13:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/08/2021 06:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de MINERACAO BOM JESUS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:31

Decorrido prazo de BRASAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

14/06/2021 14:52

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 14:27

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/05/2021 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2021 11:38

Juntada de Certidão de julgamento

19/05/2021 10:24

Juntada de outras peças

27/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 10:25

Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/04/2021 14:22

Conclusos para decisão

09/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

19/02/2021 21:01

Juntada de embargos de declaração

17/02/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 13:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

27/01/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021 18:12

Juntada de Certidão de julgamento

22/01/2021 11:24

Juntada de manifestação

10/12/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 12:11

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/09/2020 14:42

Conclusos para decisão

28/08/2020 20:14

Juntada de contrarrazões

07/08/2020 07:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2020 06:18

Decorrido prazo de BRASAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

16/07/2020 17:28

Juntada de agravo interno

15/07/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 10:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

29/05/2020 17:12

Juntada de Petição intercorrente

29/05/2020 17:12

Conclusos para decisão

26/05/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

25/05/2020 18:45

Juntada de Informação de Prevenção.

22/05/2020 13:42

Recebidos os autos

22/05/2020 13:42

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2020 13:42

Distribuído por sorteio