19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002775-93.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIRIAN DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOCEMAR SILVA DOS SANTOS - RJ230215 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO Indefiro o pedido de perícia grafotécnica requerido, uma vez que o Banco Itaú não é parte nesta demanda e, além disso, encontro suficientemente provada a invalidez da parte autora.

Intimem-se as partes para que apresentem qualquer prova documental que ainda não conste dos autos e que desejem ver analisada, mormente considerando a inversão do ônus da prova.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Juntado algum documento, dê-se vista à parte adversa, pelo mesmo prazo.

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

ILHÉUS, 6 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Luísa Militão Vicente Barroso Juíza Federal Substituta
11/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/12/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
03/12/2022 08:55

Juntada de Informações prestadas
23/11/2022 14:06

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 13:13

Juntada de documentos diversos
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:33

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:17

Juntada de outras peças
01/07/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:25

Juntada de outras peças
10/06/2022 21:07

Juntada de contestação
07/06/2022 09:55

Juntada de outras peças
31/05/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2022 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:52

Juntada de outras peças
09/03/2022 20:23

Juntada de manifestação
02/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2022 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:19

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
13/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 13/10/2021.
12/10/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002775-93.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRIAN DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOCEMAR SILVA DOS SANTOS - RJ230215 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA e outros DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo INSS porque sua responsabilidade é solidária, em se tratando de empréstimo compulsório contratado em instituição financeira diversa do pagamento dos benefícios, conforme tese fixada pela TNU no TEMA 183.

Quanto à preliminar de incompetência do JEF arguida pelo réu BANCO BMG, devido à necessidade de produção de prova técnica, embora não a tenha requerido, observo que lhe assiste razão.

Com efeito, o réu BMG requereu a expedição de ofícios ao Banco Itaú solicitando a juntada de extratos bancários e, além disso, requereu a reconvenção.

Destarte, a matéria adquiriu complexidade incompatível com o rito célere do juizado, motivo pelo qual declino da competência para a vara federal desta subseção judiciária.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\teste\desktop\teletrabalho\jef\2021\decisão_inss_bmg_dano moral_consig_rej preli_decl vara_20 100277593.doc
08/10/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 10:57

Acolhida a exceção de Incompetência
01/10/2021 12:27

Conclusos para julgamento
20/07/2021 09:25

Juntada de contestação
12/07/2021 15:19

Juntada de documentos diversos
13/06/2021 11:12

Juntada de documentos diversos
02/06/2021 14:52

Juntada de contestação
12/05/2021 14:35

Expedição de Carta precatória.
19/04/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
23/09/2020 06:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
23/09/2020 06:49

Juntada de Informação de Prevenção.
22/09/2020 19:25

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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