TRF1 - 0000619-17.2004.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

IRVB INSTITUTO DE RETINA E VITREO DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ: 42.398.123/0001-72

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB: 13652/BA

CPF *48.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 14:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de IRVB INSTITUTO DE RETINA E VITREO DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 13/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:11

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de IRVB INSTITUTO DE RETINA E VITREO DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:40

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 01/12/2021 23:59.

  • 24/10/2021 13:28

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000619-17.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IRVB INSTITUTO DE RETINA E VITREO DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/10/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 15:28

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2021 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2021 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2021 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2021 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO AÇÃO RESCISORIA 00686002020144010000

  • 11/12/2014 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 20:34

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AÇÃO RECISÓRIA N.0068600-20.2014.4.01.0000/BA

  • 04/12/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 14:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/10/2013 14:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/10/2013 14:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - junata de peças do Ag. Inst. nº 2004.01.00.005259-7 e 2006.01.00.041254-9

  • 15/10/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 20:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 20:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/09/2013 14:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/09/2013 19:43

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/09/2013 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 23/08/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/06/2013 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LORENA ANN PEREIRA REZENDE, OAB BA 28.251-E

  • 14/06/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/06/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCES

  • 22/04/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/04/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 14:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/03/2013 14:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2005 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 35/2003 TRF'. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

  • 02/05/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

  • 23/07/2004 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 35/2003 TRF'

  • 19/07/2004 17:54

    REMESSA ORDENADA: TRF - /

  • 19/07/2004 17:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 06/07 A

  • 28/06/2004 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/06/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 1/6 A

  • 27/05/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LOTE 04

  • 27/05/2004 18:38

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/05/2004 18:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/05/2004 12:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPOD

  • 26/05/2004 18:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sepip

  • 26/05/2004 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2004 08:21

    Conclusos para despacho - GAB

  • 20/05/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 20/05D

  • 19/05/2004 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/05/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2004 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 13/05 C

  • 13/05/2004 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/04/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 18:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/04/2004 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 12/04 D

  • 06/04/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 26/04

  • 06/04/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/03/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 27/03 B

  • 24/03/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ LT 40

  • 24/03/2004 11:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - RS L 96A FLS 47/48

  • 09/03/2004 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 04/03/2004 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 04/03 A

  • 02/03/2004 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 01/03/2004 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2004 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 08:07

    Conclusos para despacho - GAB

  • 20/02/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 20/02

  • 17/02/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26/02

  • 17/02/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 13/02A

  • 13/02/2004 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 26/02

  • 05/02/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 3/02 E

  • 05/02/2004 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dj

  • 05/02/2004 09:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2004 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - /

  • 23/01/2004 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2004 12:32

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2004 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2004 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2004

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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