TRF1 - 1002485-54.2021.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JUIZO FEDERAL CIVEL DE PIRACICABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA SJTO

MARCIA APARECIDA PALMA

CPF *99.***.*44-74

SENTINELA-EMPRESA DE SERVICO PORTARIA LIMPEZA S/C LTDA

CNPJ: 66.831.488/0001-07

BRAZ JOSE DE FEIRIA

CPF *47.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:54

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 16:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/12/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:21

    Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL CÍVEL DE PIRACICABA em 02/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO JUÍZO DEPRECANTE: 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Natividade/TO Processo: 1002485-54.2021.4.01.4300 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL CÍVEL DE PIRACICABA REU: BRAZ JOSE DE FEIRIA, MARCIA APARECIDA PALMA, SENTINELA-EMPRESA DE SERVICO PORTARIA LIMPEZA S/C LTDA DEPRECADO: JUIZO FEDERAL DA SJTO CITAÇÃO DE: Nome: BRAZ JOSE DE FEIRIA Endereço: RUA DEOCLECIANO NUNES, N. 87, CENTRO, NATIVIDADE/TO, CEP 77.570-000 DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA Prazo: 60 dias 1) CITE-SE o(s) devedor(es), inclusive por hora certa ou em férias, feriados ou dias úteis além do horário regular, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça: 2) PROCEDER À PENHORA OU ARRESTO em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem até o limite da obrigação para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80; 2.1) NOMEAR depositário; 2.2) EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(s) executado(s).

    Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado, INTIMAR o cônjuge) ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito; 2.3) PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, inciso IV, e art. 14, todos da Lei nº 6.830/80; 2.4) INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. 3) CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo exequente.

    Tudo de acordo com a ordem judicial.

    Após a expedição, intime-se a Exequente para, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar e diligenciar perante o juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Uma via deste despacho servirá como ato cartorário a ser instruído com cópia da petição inicial e documentos que a acompanham.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21040508480686400000489390561 para distribuir-CP-SEI_0001199_71.2021.4.01.8014 Inicial 21040508480702200000489390565 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21040508531681100000489397558 Despacho Despacho 21050108274068100000508912626 Citação Citação 21050108274068100000508912626 mandado de citação Diligência 21061711570445700000578573550 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081821374517800000655172169 Manifestação Manifestação 21082519433149600000697010182 Manifestação Manifestação 21082519433163900000697010187 anexo Documentos Diversos 21082519433173700000697010190

  • 13/10/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 19:43

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 21:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 11:57

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 05/04/2021 08:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/04/2021 08:50

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

  • 05/04/2021 08:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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