TRF1 - 1008007-10.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO

CPF *41.***.*06-87

Advogados

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB: 3485/AP

CPF *68.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

Advogados

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

CPF *82.***.*64-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO em 21/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2022 16:41

    Outras Decisões

  • 10/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO em 04/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/06/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:19

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:50

    Decorrido prazo de JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO em 28/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:21

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/11/2021 15:21

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/10/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 09:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/10/2021 09:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/10/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 01:06

    Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008007-10.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 146,032.16, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 619923383 e seguinte), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 169.464,32 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID651177464).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 651177464 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 08/10/2021 19:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 19:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 19:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 19:46

    Homologada a Transação

  • 25/08/2021 08:52

    Decorrido prazo de JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 20:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de JAMILE RUTH SILVA DE SENA BARRETO DO CARMO em 02/06/2021 23:59.

  • 02/05/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:52

    Juntada de réplica

  • 22/02/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:59

    Juntada de contestação

  • 12/02/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

  • 05/01/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/01/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:41

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/12/2020 15:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/10/2020 08:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2020 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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