TRF1 - 0004518-76.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II

CNPJ: 12.176.285/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 23:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II em 10/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004518-76.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE SERVICO SOCIAL DE PEDRO II Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/10/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 10:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/10/2021 10:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/10/2021 10:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/10/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2021 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA MIGRAÇÃO AO PJE

  • 01/10/2021 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2021 07:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2021 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2021 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2021 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 28/05/2021 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2020 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/04/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2171

  • 28/12/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2016 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 13:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 24/03/2015 17:54

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/03/2015 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 16/12/2014

  • 11/12/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE DA ILEGITIMIDADE; REGULAR CITAÇÃO; DETERMINA PROSSEGUIMENTO.

  • 09/01/2014 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2013 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2013 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2013 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 11:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2013 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2012 08:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/05/2012 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2012 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2012 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2012 20:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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