TRF1 - 0007303-07.2007.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 13:04
Juntada de Certidão
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06/12/2021 09:45
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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06/12/2021 09:45
Juntada de Certidão
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01/12/2021 15:27
Juntada de Informação
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01/12/2021 15:27
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/11/2021 08:43
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 01:25
Decorrido prazo de MARIA OLANE DE MATOS LOPES em 25/10/2021 23:59.
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01/10/2021 00:27
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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01/10/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007303-07.2007.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007303-07.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA OLANE DE MATOS LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS - MG6607-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARIA OLANE DE MATOS LOPES (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) -
29/09/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 18:17
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 02:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de LOPES E MATOS LTDA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de MARIA OLANE DE MATOS LOPES em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA OLANE DE MATOS LOPES em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:02
Decorrido prazo de LOPES E MATOS LTDA em 25/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 14:57
Conclusos para decisão
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04/02/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 05:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 05:30
Juntada de volume
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19/12/2020 05:30
Juntada de volume
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19/12/2020 05:28
Juntada de volume
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19/12/2020 05:28
Juntada de volume
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04/11/2020 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/07/2016 17:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/07/2016 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/07/2016 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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29/02/2016 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/02/2016 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/02/2016 16:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/02/2016 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840979 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/02/2016 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841032 PETIÇÃO
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22/02/2016 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/02/2016 11:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814
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15/01/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016. Nº de folhas do processo: 44
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18/12/2015 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/12/2015 08:55
PROCESSO REMETIDO
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15/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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05/11/2015 12:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/11/2015 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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04/11/2015 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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04/11/2015 15:20
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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16/10/2015 08:08
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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30/09/2015 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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29/09/2015 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/09/2015 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/09/2015 13:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 03/09/2015 (PÁGS: 3297 A 3504)
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04/09/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015. Nº de folhas do processo: 34
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27/08/2015 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/08/2015 19:42
PROCESSO REMETIDO
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25/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
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12/08/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365
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03/08/2015 15:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015
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06/11/2014 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:44
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/02/2007 18:18
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/02/2007 18:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2007
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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