TRF6 - 0049629-24.2000.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*78-05

Advogados

RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 43091/DF

CPF *36.***.*78-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:20

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/12/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2024 23:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 08:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2024 08:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 08:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:16

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/05/2024 07:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2024 07:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 01/07/2023 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/06/2023 17:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2021 17:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2021 17:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2021 16:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 08/11/2021 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/10/2021 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2021 20:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    2000.38.00.049837-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Tendo em vista a ausência de informação quanto ao saque do valor da Requisição de Pequeno Valor (fl.111-v), intime-se o credor, Railer Batista de Oliveira, a fim de que proceda ao levantamento da verba ou confirme já ter efetuado a diligência, ficando ciente de que a RPV será cancelada se não houver o levantamento do valor no prazo previsto no art. 2º da Lei. 13.463/2017.

    Concedo ao exequente o prazo de 60 (sessenta dias).......

  • 19/10/2021 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2020 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO ACERCA DE NÃO LEVANTAMENTO DE RPV

  • 12/12/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2019 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2019 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF COREJ INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO

  • 14/03/2019 15:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 17/10/2018 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 27/09/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2018 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 20:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista as partes do teor do Oficio Requisitorio

  • 15/06/2018 20:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RECLASSIFICAÇÃO E JUNTADA DE TERMO

  • 18/04/2018 12:14

    Classe Processual alterada

  • 22/03/2018 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2018 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO JOSEPH, RUA CARVALHO DE LAMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 08/03/2018 14:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2018 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO JOSEPH CIMG 14456771 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 TEL 86461111

  • 13/12/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2017 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2017 15:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2016 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 24/10/2016 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 17:37

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 03/05/2016 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 31/08/2015 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 26/08/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 11:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2007 18:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/12/2006 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2006 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2006 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 12:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2006 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 17:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2006 11:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2006 13:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP

  • 19/04/2006 12:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2006 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2005 17:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/11/2005 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 16:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória

  • 27/09/2004 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2004 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2004 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2004 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 30/01/2004 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2003 13:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA SIGILO BANCARIO

  • 02/04/2003 15:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2003 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A TRANSFERENCIA ELETRONICA

  • 11/02/2003 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2002 17:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO BACEN DEFERIDO

  • 12/08/2002 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2002 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2002 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2002 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2002 15:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2001 14:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2001 18:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2001 18:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2001 18:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2001 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2001 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2001 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 15:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2001 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/12/2000 13:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/12/2000 08:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018420-05.2002.4.01.3400

Alexandrita Consultoria, Investimentos E...

Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Ele...

Advogado: Cicero Atila Martins dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0025072-93.2011.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lourenco Guajajara

Advogado: Gibson Passinho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2011 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1005681-84.2020.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Pessoa Incerta

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0022502-72.2018.4.01.3900

Silvanio de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eliana Helena Monteiro das Neves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036113-34.2000.4.01.3800

Bruno Pereira Belisario Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Pereira Belisario Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2024 17:14

Exibir Processo