01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valterson de Lima Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017465-58.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES e outros Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando a revelia dos Rés, publique-se a sentença ID 771589539 - Pág. 23/30.

Intime-se, também, por publicação, o Réu LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ID 771589539 - Pág. 46/56).

Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:3 0 0 0 1 0;}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; mso-pagination:none; text-autospace:none; font-size:11.0pt; font-family:"Times New Roman",serif; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:EN-US; mso-fareast-language:EN-US;}.MsoChpDefault {mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; font-size:11.0pt; mso-ansi-font-size:11.0pt; mso-bidi-font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-fareast-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-font-kerning:0pt; mso-ligatures:none; mso-ansi-language:EN-US; mso-fareast-language:EN-US;}.MsoPapDefault {mso-style-type:export-only; mso-pagination:none; text-autospace:none;}div.WordSection1 {page:WordSection1;}div.WordSection2 {page:WordSection2;}
19/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:21

Decorrido prazo de VAGNO PEREIRA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:21

Decorrido prazo de LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.
15/10/2021 08:35

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.
15/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0017465-58.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNO PEREIRA EDUARDO AIRES CASTRO - (OAB: MA5378) LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES EDUARDO AIRES CASTRO - (OAB: MA5378) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
13/10/2021 13:46

Juntada de volume
13/10/2021 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2021 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2021 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2021 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2021 09:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/09/2021 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2021 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF
01/09/2021 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2021 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
10/09/2019 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019 12:03

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2019 15:36

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/02/2019 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/02/2019 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória n 234/2018
06/11/2018 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/05/2018 15:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A EXCLUSÃO DOS PATRONOS..
30/04/2018 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/04/2018 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2018 11:07

Conclusos para despacho
07/12/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 32599/2017
16/11/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/11/2017.
25/09/2017 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/09/2017
31/08/2017 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/08/2017
21/08/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PGF/FNDE
21/08/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2017 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14122/2017
15/05/2017 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/02/2017
27/01/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL - FNDE
27/01/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017 15:42

Conclusos para despacho
11/10/2016 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS390939976BR
05/10/2016 00:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 34224
28/09/2016 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/09/2016 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 273/2016
19/09/2016 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2016 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 29939/2016
13/09/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE ENTREGUE EM 22/07/2016
19/07/2016 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/05/2016 11:10

CitaçãoORDENADA
04/05/2016 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2016 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11184
06/04/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016
03/03/2016 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2016 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2016 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2015 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 22/2015 parcialmente cumprida
11/11/2015 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2015 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2015 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/09/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
03/09/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - à procuradoria federal
03/09/2014 15:11

CitaçãoORDENADA
03/09/2014 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
01/09/2014 18:53

Conclusos para decisão
11/07/2014 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº144/2013
11/07/2014 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2014 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2014 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2014 10:54

Conclusos para despacho
22/01/2014 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 340/2013
22/01/2014 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2013 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICAÇÃO Nº 340/2013
08/11/2013 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/11/2013 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2013 19:09

Conclusos para despacho
29/10/2013 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2013 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF
30/09/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2013 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº741/2013 - NÃO CUMPRIDO
28/06/2013 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF
14/06/2013 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação nº 741/2013 a(o) Vagno Pereira.
14/06/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação nº 741/2013 a(o) Vagno Pereira.
14/06/2013 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 144/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES.
22/05/2013 19:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2013 19:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2013 18:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2013 15:57

Conclusos para despacho
03/05/2013 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2013 15:31

INICIAL AUTUADA
22/04/2013 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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