TRF6 - 0029664-16.2007.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ: 14.891.472/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELIAS GONCALVES

CPF *73.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/11/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 21:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2023 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/03/2023 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2022 17:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2022 09:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2022 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2022 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 06:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ELIAS GONCALVES em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 12:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2021 05:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 05:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 23:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029664-16.2007.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: JOSE ELIAS GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELIAS GONCALVES GERALDO ANTONIO BARBOSA - (OAB: MG79879B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 13:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 13:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/01/2021 17:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2020 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2020 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2019 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2019 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2019 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2019 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2019 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2018 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2018 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 11:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2018 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/08/2018 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 08/08/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 25/07/2018 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2018 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2018 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2018 08:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2018 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2018 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/11/2017 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 09/10/2017 13:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/09/2017 12:49

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 21/09/2017 09:32

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 18/09/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/09/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 17:33

    Classe Processual alterada

  • 13/09/2017 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2017 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 29/08/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A ELETROBRAS.

  • 21/08/2017 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2017 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2017 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPUBLICAR.

  • 14/07/2017 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR

  • 12/07/2017 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2017 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 04/07/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES

  • 30/06/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2017 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 12:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2017 12:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2009 18:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/02/2009 15:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/02/2009 15:05

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/02/2009 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/R.TRF

  • 17/02/2009 09:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2009 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/01/2009 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À ELETROBRÁS.

  • 13/01/2009 10:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 13/01/2009 10:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 08/01/2009 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2008 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2008 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2008 08:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2008 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 13:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 17/09/2008 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2008 08:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/09/2008 08:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2008 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/09/2008 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/2008 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCESSO EXTINTO. DÊ-SE CIÊNCIA, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OFICIE-SE.

  • 13/08/2008 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2008 18:46

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 04/08/2008 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2008 00:00

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/07/2008 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DR

  • 09/07/2008 12:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO SEM DEVOLIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 07/07/2008 12:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2008 18:40

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 18/06/2008 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DR

  • 18/06/2008 17:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2008 16:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2008 13:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2008 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DILIGENCIE O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA.

  • 17/03/2008 18:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2008 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2007 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2007 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2007 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2007 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.I

  • 25/09/2007 09:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2007 09:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2007 11:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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