27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0009838-61.2017.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PEDRO RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/08/2022 23:11

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:39

Juntada de manifestação
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:01

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LISBOA DE CASTRO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de WALMIR RAIMUNDO RIBEIRO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de GRACA MARIA DE CASTRO VIANA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA CALVET em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RODRIGUES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de ANA JOCEILMA ALVES DE SOUZA MALHEIROS em 09/12/2021 23:59.
21/10/2021 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.
21/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0009838-61.2017.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PEDRO RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR RAIMUNDO RIBEIRO GRACA MARIA DE CASTRO VIANA ANTONIO PEDRO RODRIGUES JOSE RIBAMAR COSTA CALVET CONCEICAO DE MARIA LISBOA DE CASTRO ANA JOCEILMA ALVES DE SOUZA MALHEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:04

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 12:04

Juntada de volume
19/10/2021 12:03

Juntada de volume
19/10/2021 11:58

Juntada de volume
02/03/2021 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2020 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
06/03/2020 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF
05/03/2020 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2019 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2019 E PUBLICADO EM 06/12/2019
04/12/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019 15:50

Conclusos para decisão
17/07/2019 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INFORMATIVO DE DEPÓSITO
08/05/2019 11:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª)
02/04/2019 15:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
20/03/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
15/03/2019 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF
06/03/2019 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MZ
20/02/2019 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/02/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 14/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 15/02/2019.
12/02/2019 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2019 11:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
22/11/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF
12/11/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018 15:21

Conclusos para decisão
04/09/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2018 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2018 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 20/07/2018.
16/07/2018 20:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2018 14:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO - RPV'S CONFERIDAS
22/05/2018 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 08:40

Conclusos para despacho
16/02/2018 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018 10:55

Conclusos para despacho
12/12/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF
22/11/2017 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES
15/09/2017 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
21/07/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 09:21

Conclusos para despacho
28/06/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
19/05/2017 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 13:14

Conclusos para despacho
14/03/2017 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2017 16:02

INICIAL AUTUADA
08/03/2017 10:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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