TRF6 - 0055834-78.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

DANIEL BISPO DA SILVA

CPF *79.***.*39-15

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

JUNIEL SCARABELLI

CPF *88.***.*76-04

GERALDO ASSIS SOARES GUIMARAES

CPF *03.***.*67-87

DIONIZIO CORDEIRO LIMA FILHO

CPF *67.***.*84-87

MARCOS AURELIO DE CASTRO

CPF *29.***.*97-15

RANULFO LIMAS SILVA

CPF *36.***.*78-19

NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*39-91

LUIZ CARLOS ESTEVES GOMES

CPF *73.***.*41-15

VALTAIR NUNES CARDOSO

CPF *15.***.*00-91

JOAO PAULINO RODRIGUES

CPF *53.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0518-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2024 18:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/04/2024 16:22

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/01/2024 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2024 18:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 21:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 13:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 13:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 13:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:32

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2022 16:28

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2022 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055834-78.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO AROEIRA BRAGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2021 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 20:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2018 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/08/2018 18:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 07/08/2018 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 01/08/2018 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 79-UT

  • 27/07/2018 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO

  • 24/07/2018 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/07/2018 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 05/06/2018 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2018 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 19:04

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 428/2017 E 256 A 264/2018.

  • 19/04/2018 17:27

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 19/04/2018 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 12:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 03/04/2018 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2018 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2018 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 07/02/2018 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2018 15:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2018 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 26/01/2018 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2018 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2017 19:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2017 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2017 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 19/09/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2017 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2017 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/07/2017 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2017 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2017 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2017 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2016 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. manifestação no apenso

  • 13/10/2016 09:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 07/10/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 29/09/2016 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2016 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 20/05/2016 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2016 10:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04T

  • 27/04/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 06/04/2016 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2016 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2016 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13 BT

  • 10/02/2016 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 22/01/2016 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2016 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2016 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2015 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 08/10/2015 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2015 18:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2015 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2015 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2015 08:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16 BT

  • 14/09/2015 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2015 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 26/08/2015 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2015 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2015 19:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2015 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 59 BT

  • 30/06/2015 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 12/05/2015 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2015 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 64 BT

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 26 T

  • 03/03/2015 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22 BT

  • 27/02/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2015 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/02/2015 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2015 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27-BT

  • 04/11/2014 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 18/09/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 14:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2014 14:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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