TRF1 - 0005639-30.2016.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 15.081.680/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER

CPF *37.***.*97-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005639-30.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida por Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso – CRF-MT em relação a DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou a existência da transação para quitação do débito objeto desta ação, ocorrida na via administrativa, pugnando pela conversão em renda do valor bloqueado nos autos, com a liberação das demais restrições existentes e a posterior extinção da execução (Id 1403598289).

    Os valores existentes nos autos foram transferidos para a exequente, conforme ofício da CEF (Id 1621669370).

    Constata-se também a liberação das restrições do sistema RENAJUD e o cancelamento da ordem de indisponibilidade junto ao sistema CNIB (Id 1622656894).

    Assim, ante da existência de pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

    Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado digitalmente

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop PROCESSO: 0005639-30.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER - CPF: *37.***.*97-93 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO do EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER - CPF: *37.***.*97-93, acerca da penhora através do Sistema BACENJUD de ID 1331235785, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, caso queira.

    ADVERTÊNCIA: Não tem.

    Sinop/MT, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara

  • 01/10/2022 12:38

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:13

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 15:03

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:14

    Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER em 02/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:46

    Publicado Citação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop PROCESSO: 0005639-30.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO NIENKOETTER - CPF: *37.***.*97-93, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.157,56 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.

    NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 050/14, 099/14, 024/15, 089/16 Sinop/MT, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara

  • 13/10/2021 16:57

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 14:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 19:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2020 19:00

    Juntada de volume

  • 16/04/2020 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MATO GROSSO

  • 09/04/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/01/2019 15:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/06/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO

  • 28/02/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MATO GROSSO

  • 06/07/2017 13:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2017 14:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2016 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2016 10:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007883-74.2017.4.01.3900

Maria Bernardete Eleres Sousa

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Virgilio Alberto Azevedo Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1001703-92.2020.4.01.3100

Alessandra Alves de Almeida

Uniao Federal

Advogado: Syulla Nara Luna de Medeiros de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0007745-22.2013.4.01.3812

Mineracao Bahia e Filhos LTDA - ME

Departamento Nacional de Producao Minera...

Advogado: Gabriel Magno Rodrigues Tolentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2014 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0009113-39.2011.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Manoel Alicio da Silva Sfair

Advogado: Caleb Garcia Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2011 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0015644-30.2001.4.01.3800

Abc Artefatos de Borracha Coelho LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Maria Tereza Calil Nader

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2001 08:00

Exibir Processo