12/11/2021 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:24

Juntada de Informação
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA em 03/11/2021 23:59.
01/11/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:43

Juntada de razões de apelação criminal
19/10/2021 02:58

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007883-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA - PA001910 e VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA - PA017308 D E S P A C H O 1.

Publique-se a sentença prolatada no ID 546919878 (fls. 4217/4232-v) na imprensa oficial. 2.

Tendo em vista a contratação de advogados pela ré MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA, conforme procuração constante do ID 723435485, o que implica na desconstituição da Defensoria Pública da União (DPU), que atuava na defesa da Ré, providencie a Secretaria do juízo a retificação do termo de autuação, para fazer constar o nome dos advogados indicados na referida procuração, bem como, a exclusão da DPU da autuação do feito. 3.

Consigno que com a publicação da sentença na imprensa oficial, aliada ao fato de que agora, a Ré possui advogados constituídos nos autos, torna-se desnecessária sua intimação pessoal, nos termos do art. 392, II/CPP. 4.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela DPU em favor da ré MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA (ID 547083346), em ambos os efeitos. 5.

Intimem-se os novos advogados da Ré, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 6.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 7.

Oportunamente, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, 15 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
15/10/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2021 11:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/09/2021 08:15

Juntada de procuração/habilitação
01/09/2021 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2021 08:41

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA em 05/07/2021 23:59.
25/05/2021 14:25

Juntada de parecer
19/05/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 12:05

Juntada de apelação
19/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:43

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 10:40

Juntada de volume
19/05/2021 10:25

Juntada de volume
19/05/2021 10:13

Juntada de arquivo de vídeo
19/05/2021 10:09

Juntada de arquivo de vídeo
17/12/2020 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 21 VOL
06/10/2020 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2020 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 21 VOLUMES
08/09/2020 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 21 VOLUMES
29/06/2020 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 1.D. POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA BERNADETE TRINDADE ELERES PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288/CP
03/12/2019 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 288, 298, 299 C/C 304, 317, §1º DO CP - DESMEMBRADO FLAGELO - GRUPO FALSÁRIOS
08/11/2019 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA BERNARDETE TRINDADE ELERES
08/11/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 21 VOLUMES
11/10/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/10/2019 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
04/10/2019 15:22

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
08/07/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2019 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E SUCESSIVAMENTE À DEFESA. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
18/06/2019 18:07

Conclusos para despacho
18/06/2019 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
18/06/2019 14:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/06/2019 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL MPF CIÊNCIA AUDIÊNCIA
14/06/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/06/2019 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - URGENTE
28/05/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 28/05/2019
24/05/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/05/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/05/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO POR EDITAL
23/05/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA RÉ POR EDITAL ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
23/05/2019 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - 1. REQUERIMENTO DA DPU DE FLS. 4195: ANALISANDO A CÓPIA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS (FL.4193), OBSERVO QUE AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM NÃO CONHECER A RÉ MARIA BERNADETE TRI
03/10/2018 17:16

Conclusos para despacho
02/10/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54534 - MARIA BERNARDETE TRINDADE ELERES
25/09/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 21 VOL
30/08/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
22/08/2018 12:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DESTE JUÍZO À FOLHA 4191, REALIZO JUNTADA DE CÓPIA DA MÍDIA DE AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NO PROCESSO 25670-29.2011.4.01.3900
07/05/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE CÓPIA DAS MÍDIAS DAS AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, INQUIRIDAS NO PROCESSO Nº 25670-29.2011.4.01.3900. 2. APÓS, RENOVE-SE A VISTA DOS AUTOS À DPU, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 4188.
08/02/2018 13:29

Conclusos para despacho
31/01/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU
23/01/2018 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS OS AUTOS E POSTOS 2º AO 20º NA ESTANTE 04. O 21º E 01º NO ATENDIMENTO L
10/11/2017 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 21 VOL
06/11/2017 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ERRO NO FECHAMENTO DO MÊS ESTATÍSTICO - DESP DE 13/10/2017 - A PRESENTE AÇÃO FOI DESMEMBRADA DA AÇÃO PENAL Nº 25670-29.2011.4.01.3900, NA QUAL O ADVOGADO CONSTITUÍDO DA RÉ MARIA BERNADETE TRINDADE ELERES, HABILITADO À FL.3842, NÃO
13/10/2017 15:27

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 16/05/2017
12/05/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/05/2017 20:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/05/2017 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2017 14:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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