17/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: WILKER DE SOUZA MACEDO, WESLEY DE SOUZA MACEDO, MAURICIO DE MACEDO SILVA, W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Reitere-se a carta de intimação de id1641367368 no seguinte endereço: Av.

Bernardo Sayão, 916, Qd. 5, Lt. 5, JARAGUá - GO - CEP: 76330-000.

Anápolis/GO, 16 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: WILKER DE SOUZA MACEDO, WESLEY DE SOUZA MACEDO, MAURICIO DE MACEDO SILVA, W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Finalidade: Intimação dos EXECUTADOS, WILKER DE SOUZA MACEDO (CPF: *37.***.*71-24), e WESLEY DE SOUZA MACEDO (CPF: *97.***.*61-53), com endereço ignorado, para efetuarem o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 523 caput § 1º do CPC/2015).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sede do Juízo: Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante CEP – CEP. 75083-035– TEL. 4015-8600.

Anápolis/GO, 2 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) ALAOR PIACINI Juiz Federal
02/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 10:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2023 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:49

Decorrido prazo de W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:25

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MACEDO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:25

Decorrido prazo de MAURICIO DE MACEDO SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:24

Decorrido prazo de WILKER DE SOUZA MACEDO em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 21/11/2022.
19/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e BRUNO MOREIRA - SP253204 POLO PASSIVO:W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI COSTA - GO36588 e CESAR GRATAO DE OLIVEIRA - GO20569 S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de W M IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, WESLEY DE SOUZA MACEDO, MAURICIO DE MACEDO SILVA e WILKER DE SOUZA MACEDO, objetivando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$58.564,08 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), atualizado até 13/11/2017, oriundo de CONTRATOS DE RELACIONAMENTO, ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA, (Cheque Especial, Crédito Direto Caixa) n. 2981.197.03.00002861-9.

Os réus WESLEY DE SOUZA MACEDO e WILKER DE SOUZA MACEDO foram citados por Edital (id816870551) e transcorreu in albis o prazo para pagarem o débito ou oporem Embargos (id1100939255).

A empresa W M Importação e exportação LTDA – ME e sócios, representados por curador especial, apresentaram Embargos à monitória(id1151303763) e alegam, em síntese: - a existência de juros capitalizados gerando anatocismo; o uso da tabela price; ilegalidade da aplicação de juros de mora e multa cobrados antes da citação.

Impugnação da CEF (id1290255786).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Esclareço, inicialmente, que o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) se justifica porque a causa encontra-se madura para tanto, visto serem suficientes para a elucidação dos fatos as provas documentais colacionadas a estes autos.

CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA: A ação monitória foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079/95 com o objetivo primordial de possibilitar a formação de título executivo por meio de um procedimento mais célere que o comum ordinário.

Destarte, para o deferimento da inicial, contenta-se a lei com a simples demonstração do fato constitutivo do crédito líquido e fungível, por meio de prova escrita e sem força de título executivo (artigo 700 do CPC).

DA APLICABILIDADE DO CDC O STJ assentou entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ), tese que acompanho e entendo aplicável ao caso.

Necessário verificar se, no caso concreto, houve infringência aos ditames da legislação consumerista, o que passo a fazer: No mérito, verifico que os argumentos deduzidos pela embargante são desprovidos de provas e consistência jurídica para os fins de desconstituir o título executivo e seus efeitos.

DOS JUROS Os réus alegam de forma genérica que os juros aplicados contratualmente são abusivos.

Em que pese não impugnarem especificamente nenhuma cláusula, observa-se ser de todo infundadas tais alegações.

O embargante anuiu a todas as cláusulas contratuais e utilizou de créditos do contrato - CONTRATOS DE RELACIONAMENTO, ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA, (Cheque Especial, Crédito Direto Caixa).

Confira-se uma das cláusulas: A Taxa de juros remuneratórios foi de 2,00% ao mês e moratório de 1,00% ao mês, juros esses módicos frente aos praticados pelas demais Instituições Financeiras.

Não há se falar em limitação a juros de 12% ao ano, pois a simples estipulação de juros acima deste percentual não configura abusividade - Súmula 382/STJ - conforme já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça ao enfrentar a matéria pelo rito dos recursos repetitivos de que trata o art. 543-C do CPC, por ocasião do julgamento do REsp 1.061.530-RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, DJ de 10/3/2009.

De qualquer modo, impõe-se esclarecer que a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, operada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, é perfeitamente possível em razão do que dispõe a MP n° 2.170-36/01, recepcionada na forma do art. 2º da EC n. 32/01.

Ainda sobre o tema, o STJ assentou entendimento de que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para que a capitalização esteja expressamente pactuada.

Em outras palavras, basta que o contrato preveja que a taxa de juros anual será superior a 12 vezes a taxa mensal para que o contratante possa deduzir que os juros são capitalizados.

Confira-se o teor da súmula n° 541 do STJ: Súmula 541-STJ: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

Ademais, ressalte-se o fato de que a CEF excluiu a comissão de permanência substituindo-a por outros índices, conforme se verifica da planilha de evolução da dívida.

DA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE: Afirma a parte autora que a avença em questão apresenta valores abusivos, os quais são calculados pela utilização da tabela price. É preciso reconhecer que pende séria dúvida a respeito da existência de capitalização ou não de juros na sistemática da Tabela Price.

Esse questionamento, segundo pontuou o STJ, por sua Corte Especial, em recente precedente, é matéria de fato, e não de direito, devendo ser dirimida através de exame pericial.

Nas palavras do Min.

Luis Felipe Salomão, relator do REsp 1.124.552/RS, “(...) em matéria de Tabela Price, nem ‘sequer os matemáticos chegam a um consenso’.

Nessa seara de incertezas, cabe ao Judiciário conferir a solução ao caso concreto, mas não lhe cabe imiscuir-se em terreno movediço nos quais os próprios experts tropeçam.” Confira-se o teor da ementa deste julgado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

TABELA PRICE.

LEGALIDADE.

ANÁLISE.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

APURAÇÃO.

MATÉRIA DE FATO.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVA PERICIAL. 1.

Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1.

A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. 1.2. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n. 4.380/1964. 1.3.

Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece- se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial. 2.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica para aferir se, concretamente, há ou não capitalização de juros (anatocismo, juros compostos, juros sobre juros, juros exponenciais ou não lineares) ou amortização negativa, prejudicados os demais pontos trazidos no recurso. (REsp 1124552/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/12/2014, DJe 02/02/2015) Destaques inseridos.

Nesse compasso, e em consonância com o entendimento pacificado pela Corte Especial do STJ, impõe-se o reconhecimento de que os documentos coligidos aos autos pela parte autora são insuficientes para se concluir pela utilização de juros compostos na Tabela Price, razão pela qual não há como ser dada guarida à alegação de abusividade contratual neste ponto.

No mais, é de se ver que o embargante, quando da celebração do instrumento em tela, tinha pleno conhecimento das taxas e demais encargos aplicados, os quais foram redigidos de forma clara, permitindo sua compreensão pelo consumidor, não havendo que se falar em abusividade pelo simples fato de o contrato ter sido celebrado pela modalidade adesão.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos a monitória, e DECLARO constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

A exigibilidade destas obrigações fica suspensa nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora concedo.

Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”.

Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito.

Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do NCPC.

Expeça-se o necessário.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 17 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/11/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 18:28

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 11:02

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:15

Juntada de impugnação
28/06/2022 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:42

Juntada de embargos à ação monitória
14/06/2022 12:25

Juntada de e-mail
06/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:33

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MAURICIO DE MACEDO SILVA, WESLEY DE SOUZA MACEDO, WILKER DE SOUZA MACEDO, W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO 1.

Ante o teor da certidão retro, intime-se o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Raízes (NPJ), na pessoa da Dra.

PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI, OAB/GO 36.588, fone: (62) 99398-3805, e-mail: [email protected], para patrocinar a defesa dos réus citados por edital, WESLEY DE SOUZA MACEDO e WILKER DE SOUZA MACEDO, apresentando os embargos monitórios e especificando provas, no prazo de 15 dias. 2.

Apresentados os embargos, intime-se a Embargada/CEF para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação e especificar as provas que pretende produzir. 3.

Em seguida, façam-se os autos conclusos.
01/06/2022 20:21

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 20:21

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:43

Decorrido prazo de WILKER DE SOUZA MACEDO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:42

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MACEDO em 03/03/2022 23:59.
25/11/2021 23:20

Juntada de procuração/habilitação
22/11/2021 00:20

Publicado Citação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, WESLEY DE SOUZA MACEDO, MAURICIO DE MACEDO SILVA, WILKER DE SOUZA MACEDO Finalidade: Citação dos RÉUS: WESLEY DE SOUZA MACEDO (CPF:*97.***.*61-53) e WILKER DE SOUZA MACEDO (CPF:*37.***.*71-24), com endereço ignorado, para pagar a quantia indicada na inicial, acrescida de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios de 5% atribuído ao valor da causa, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que em caso de cumprimento, ficará a parte ré isenta do pagamento de custas (CPC/2015, art. 701, § 1º).

Advertência: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo legal (art. 701, §2º, do CPC/2015).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sede do Juízo: Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante CEP – CEP. 75083-035– TEL. 4015-8600 Anápolis/GO, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) ALAOR PIACINI Juiz Federal
18/11/2021 11:21

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 18:31

Expedição de Edital.
03/11/2021 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2021.
30/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000006-62.2018.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032, BRUNO MOREIRA - SP253204 e MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916 POLO PASSIVO:W M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros DESPACHO 1.

Defiro o pedido de citação por edital (id758881448). 2.

Expeça-se o competente edital, com prazo de 30 dias, para citação dos réus WESLEY DE SOUZA MACEDO e WILKER DE SOUZA MACEDO. 3.

Providencie a secretaria a publicação do edital no Diário Oficial e no sítio do TRF1, nos termos do art. 257, II, do NCPC. 4.

Afixe uma via do edital no quadro próprio da Secretaria deste Juízo, certificando tal fato nos autos.
27/10/2021 00:29

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 00:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:18

Conclusos para despacho
03/10/2021 21:48

Juntada de manifestação
05/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2021 23:59.
24/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2021 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
08/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:28

Juntada de documentos diversos
13/11/2020 17:53

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:36

Juntada de manifestação
29/08/2020 19:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 16:36

Juntada de procuração
23/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:18

Conclusos para despacho
27/05/2020 13:40

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:40

Juntada de renúncia de mandato
18/05/2020 11:20

Juntada de renúncia de mandato
17/04/2020 15:04

Juntada de manifestação
17/03/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:52

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:51

Juntada de Certidão
13/01/2020 11:40

Juntada de Certidão
13/01/2020 11:37

Juntada de Certidão
21/11/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:48

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:25

Juntada de Certidão
24/08/2019 19:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:48

Juntada de manifestação
16/07/2019 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
05/07/2019 12:23

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:22

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:22

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:21

Juntada de Certidão
31/01/2019 18:41

Juntada de Certidão
10/12/2018 12:49

Juntada de diligência
10/12/2018 12:49

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2018 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2018 10:38

Expedição de Carta precatória.
16/11/2018 10:38

Expedição de Carta precatória.
16/11/2018 10:38

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 10:25

Juntada de diligência
09/11/2018 10:25

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 10:25

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 10:12

Juntada de diligência
09/11/2018 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 10:04

Juntada de diligência
09/11/2018 10:04

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 10:04

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 09:54

Juntada de diligência
09/11/2018 09:54

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2018 09:54

Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2018 15:24

Juntada de diligência
05/11/2018 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento
29/10/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2018 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/10/2018 15:22

Expedição de Mandado.
23/10/2018 16:13

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2018 15:23

Expedição de Mandado.
01/10/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:20

Conclusos para despacho
01/10/2018 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2018 15:15

Juntada de petição intercorrente
06/07/2018 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:06

Restituídos os autos à Secretaria
05/07/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:04

Juntada de Certidão
26/06/2018 14:22

Conclusos para despacho
26/06/2018 14:17

Juntada de Certidão
18/04/2018 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2018 19:00

Juntada de Certidão
14/03/2018 16:04

Expedição de Carta precatória.
14/03/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento
19/01/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/01/2018 16:20

Expedição de Mandado.
16/01/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:49

Conclusos para despacho
16/01/2018 16:01

Juntada de Certidão
10/01/2018 17:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
10/01/2018 17:06

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2018 11:02

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação de Prevenção • Arquivo

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