TRF1 - 0005426-65.2018.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 04.470.402/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005426-65.2018.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: INTIMAR o Embargante PORTO AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME,CNPJ: 04.***.***/0001-00, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua única publicação, com endereço desconhecido, acerca do ato constritivo efetuado em suas contas e para que, caso queira, ajuizar o competente recurso de apelação, no prazo legal.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária em Anápolis/GO.

    Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05 Jardim Bandeirantes, CEP 75.083-035, Anápolis/GO.

    Fone: (62) 4015-8626, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada cópia autenticada do presente edital.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Anápolis/GO, 25 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) ALAOR PIACINI Juiz Federal

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005426-65.2018.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF informando que, não obstante o ajuste na clausula 7ª da Cédula de Crédito Bancário, não cumulou a comissão de permanência com juros de mora e que foi cobrado exclusivamente a comissão de permanência, requerendo, outrossim, a improcedência dos embargos e condenação dos embargantes em honorários sucumbenciais.

    Tentativa frustrada de intimação pessoal do avalista para constituir advogado e apresentar contrarrazões aos embargos e, querendo, apelar da sentença.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Não assiste razão à embargante.

    Em realidade, o documento juntado aos autos pela embargada não aponta que não houve cobrança de juros de mora cumulativamente com a taxa de comissão de permanência, ao contrário, não houve discriminação na planilha: Assim, como houve previsão de cobrança de comissão de permanência com juros de mora de 1% ao mês e que a planilha não detalha a exclusão destes juros de mora, deve ser mantida integralmente a r. sentença id 579101854.

    Cumpre ao juiz, ao fundamentar a sua decisão, apontar, de maneira motivada, os argumentos que o conduzem à solução jurídica encontrada à luz do convencimento alcançado.

    Como é sabido, o julgador só é obrigado a enfrentar argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que, deveras, foi realizado.

    Sobre o tema, cito o seguinte precedente da 1ª Seção do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. (...) 2.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) No caso vertente, não se avista autêntico “erro de fato” que desse azo aos presentes embargos declaratórios.

    O pretenso “erro de fato” suscitado pela embargante, seja ela de fato ou de direito, deve ser objeto de recurso apropriado, a ser julgado pelo Tribunal competente.

    Esse o quadro, REJEITO os presentes embargos de declaração.

    Intimem-se os embargantes, por edital e nomeie-se Defensor Dativo para, querendo, ajuizar o competente recurso de apelação, no prazo legal.

    Translade-se cópia do decisum id 579101854 e deste para os autos da execução por título extrajudicial nº2871-75.2018.4.01.3502 e dê-se prosseguimento àquele processo, intimando a CEF para apresentar planilha detalhando o débito e indicar bens passíveis de penhora dos executados.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis-GO, 6 de março de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 09/08/2022 14:41

    Juntada de procuração

  • 22/07/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:12

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 23:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/11/2021 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de diligência

  • 12/11/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 00:04

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0005426-65.2018.4.01.3502 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALOR DA DÍVIDA: R$ 357.949,83 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Rua 5, QD 11 - A, Módulo 16, Distrito Agroindustrial de Anápolis, CEP 75.132-160, Anápolis/GO.

    DESPACHO / MANDADO / SEXEC Tendo em vista a petição de renúncia ID 707082171, expeça-se mandado para intimação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação, para que regularize sua representação processual, manifestando, inclusive, se o advogado Sr.

    Rodrigo Marques de Carvalho continuará como seu patrono nos autos, já que o mesmo faz parte do mesmo escritório dos demais que renunciaram o mandado. 4) INTIMAR o executado acerca do teor da sentença ID 579101854.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração ID 686477493.

    Determino que uma via desse despacho sirva de mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento.

    Anexo(s): Sentença tipo A, petição de renúncia ID 707082171.

  • 27/10/2021 00:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 00:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 00:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 00:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 21:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 19:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/08/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 14:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 23:01

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 15:00

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/01/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 13:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/10/2020 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2020 16:25

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 04/05/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/05/2020 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2020 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 05/03/2020 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/03/2020 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 16 de 29/01/2020

  • 28/01/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/01/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 187 de 04/10/2019

  • 03/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2019 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2019 18:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/09/2019 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 151 de 15/08/2019

  • 14/08/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2019 18:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/08/2019 18:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 24/05/2019 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/05/2019 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 19:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/05/2019 19:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2019 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 76 de 30/04/2019

  • 29/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 29/03/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 58 de 01/04/2019

  • 29/03/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 09:44

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/03/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/02/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEDSON

  • 29/01/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/01/2019 18:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/01/2019 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2019 18:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/01/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2019 14:06

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2018 17:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE PROCESSUAL NÃO PERTENCE AO PJE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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