21/05/2025 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 13:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/10/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.
12/09/2024 07:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Intimação
19/08/2024 16:20

Distribuído por dependência - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/07/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:31

Juntado(a) - Voto do relator proferido
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Nota Oral
13/07/2024 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/06/2024 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:35

Juntada de Petição - Juntada de parecer
08/03/2023 21:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
06/03/2023 16:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2023 13:18

Recebidos os autos
06/03/2023 13:18

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio
06/03/2023 13:16

Juntada de Petição - Informação
06/03/2023 13:16

Juntada de Petição - Certidão
24/01/2023 08:44

Juntada de Petição - Contrarrazões FLÁVIA E GUILHERME
19/12/2022 15:45

Juntada de Petição - Despacho
25/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/07/2022 08:00

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
24/06/2022 16:02

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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