27/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0006668-41.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLIVEIRA E MAGALHAES LTDA - EPP, DIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
27/07/2021 16:02

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo de DIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA E MAGALHAES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 20:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
03/02/2021 14:58

Juntada de manifestação
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006668-41.2014.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA E MAGALHAES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA OLIVEIRA E MAGALHAES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:40

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2018 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PELO ART. 40 ATÉ MARÇO/2019
30/04/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. RETRO
06/02/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2018 12:15

Conclusos para despacho
19/12/2017 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21203
13/12/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2017 09:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2017 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2017 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
21/06/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2017 19:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 380
06/02/2017 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/01/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017 19:13

Conclusos para despacho
29/11/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 21013
23/11/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2016 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2016 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA
14/09/2016 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - REDIRECIONAMENTO REALIZADO
14/09/2016 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2016 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
15/06/2016 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2016 17:42

Conclusos para despacho
26/04/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 5308
04/04/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2015 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2015 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/07/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2015 12:37

Conclusos para despacho
27/05/2015 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2015 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/01/2015 18:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/01/2015 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2015 13:53

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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