TRF1 - 0013343-02.2013.4.01.3700
1ª instância - Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2021 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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27/07/2021 14:02
Juntada de Informação
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27/07/2021 14:01
Juntada de Certidão
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09/04/2021 21:44
Decorrido prazo de MANOEL ALBINO LOPES em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 16:20
Decorrido prazo de MANOEL ALBINO LOPES em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 07:15
Decorrido prazo de MANOEL ALBINO LOPES em 08/04/2021 23:59.
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05/03/2021 22:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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05/03/2021 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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26/02/2021 09:57
Juntada de parecer
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19/02/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0013343-02.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MANOEL ALBINO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALBINO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/11/2020 12:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/11/2020 12:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/11/2020 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 022/2015 DEVOLVIDA E JUNTADA EM 30.06.2015--FLS. 238-V/239.
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17/11/2020 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 022/2015 DEVOLVIDA E JUNTADA EM 30.06.2015--FLS. 238-V/239.
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30/09/2020 15:23
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/09/2020 15:23
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/09/2020 15:21
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE, PORTE E REMESSA DO RECURSO DE APELAÇÃO
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30/09/2020 15:21
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE, PORTE E REMESSA DO RECURSO DE APELAÇÃO
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29/09/2020 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO FNDE
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29/09/2020 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO FNDE
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05/08/2020 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2020 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2020 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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05/03/2020 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/02/2020 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.
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28/02/2020 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.
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28/02/2020 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 307.
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28/02/2020 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 307.
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28/01/2020 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2020 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2019 15:03
Conclusos para despacho
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04/09/2019 15:03
Conclusos para despacho
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04/09/2019 15:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO REQUERENTE
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04/09/2019 15:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO REQUERENTE
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10/07/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/06/2019 08:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/06/2019 08:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/06/2019 08:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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24/06/2019 08:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/05/2019 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/05/2019 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/05/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/05/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/03/2019 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/03/2019 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/02/2019 16:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/02/2019 16:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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16/05/2018 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/05/2018 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/05/2018 17:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANOEL ALBINO LOPES DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA PEDIR ESCLARECIMENTO OU SOLICITAR AJUSTES CONFORME DECISÃO DE FL. 256/258.
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16/05/2018 17:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANOEL ALBINO LOPES DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA PEDIR ESCLARECIMENTO OU SOLICITAR AJUSTES CONFORME DECISÃO DE FL. 256/258.
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09/04/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/04/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/04/2018 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/04/2018 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/03/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/03/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/03/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/02/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/12/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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18/12/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/12/2017 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2017 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2017 12:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/11/2017 12:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/08/2017 11:31
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 11:31
Conclusos para decisão
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02/08/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição requerido
-
02/08/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição requerido
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25/07/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/07/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/07/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
24/07/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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24/07/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/07/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/07/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2016 14:53
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 14:53
Conclusos para despacho
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05/10/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2016 12:46
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/09/2016 12:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/09/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/09/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/09/2016 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/09/2016 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/09/2016 00:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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01/09/2016 00:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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20/02/2016 14:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/02/2016 14:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/02/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.
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20/02/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.
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20/02/2016 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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20/02/2016 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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05/08/2015 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2015 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2015 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/07/2015 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2015 15:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA
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30/06/2015 15:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA
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18/06/2015 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
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18/06/2015 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
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18/06/2015 18:32
Conclusos para despacho
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18/06/2015 18:32
Conclusos para despacho
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27/03/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA.
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27/03/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA.
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27/03/2015 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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27/03/2015 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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09/01/2015 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/01/2015 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/01/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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09/01/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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08/01/2015 15:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/01/2015 15:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/01/2015 13:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - FL. 226/228.
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07/01/2015 13:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - FL. 226/228.
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19/12/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
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19/12/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
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19/12/2014 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO IMPROBIDADE.
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19/12/2014 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO IMPROBIDADE.
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28/11/2014 08:43
Conclusos para decisão
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28/11/2014 08:43
Conclusos para decisão
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10/11/2014 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/11/2014 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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06/11/2014 14:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2014 14:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2014 13:54
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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05/11/2014 13:54
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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17/10/2014 09:20
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA
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17/10/2014 09:20
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA
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17/09/2014 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICANDO TRANSCURSO DO PRAZO PARA MPF SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃO
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17/09/2014 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICANDO TRANSCURSO DO PRAZO PARA MPF SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃO
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19/08/2014 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
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19/08/2014 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
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15/08/2014 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2014 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2014 15:17
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - ORDENADA REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA (FLS. 218/220).
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14/08/2014 15:17
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - ORDENADA REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA (FLS. 218/220).
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13/08/2014 14:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
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13/08/2014 14:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
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12/08/2014 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO,...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO...
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12/08/2014 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO,...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO...
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21/11/2013 18:51
Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBIILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.
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21/11/2013 18:51
Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBIILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.
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14/11/2013 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO FNDE
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14/11/2013 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO FNDE
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30/10/2013 13:43
EXTRACAO DE CERTIDAO
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30/10/2013 13:43
EXTRACAO DE CERTIDAO
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27/09/2013 08:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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27/09/2013 08:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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27/09/2013 08:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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27/09/2013 08:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA
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29/08/2013 17:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013
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29/08/2013 17:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2013
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27/08/2013 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE
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27/08/2013 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE
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26/08/2013 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF
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26/08/2013 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF
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08/08/2013 14:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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08/08/2013 14:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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01/08/2013 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534
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01/08/2013 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534
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07/05/2013 17:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/05/2013 17:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/05/2013 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/05/2013 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/05/2013 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO...
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DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO...
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03/05/2013 13:53
Conclusos para despacho
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03/05/2013 13:53
Conclusos para despacho
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22/04/2013 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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22/04/2013 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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19/04/2013 17:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2013 17:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2013 17:24
INICIAL AUTUADA
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INICIAL AUTUADA
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04/04/2013 10:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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04/04/2013 10:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2013
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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